MUDANÇA DO STATUS DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar como a experiência da Alemanha e França na alteração da designação jurídica de animais em seus Códigos Civis (não são mais tratados como propriedade privada ou “se moventes” mas sim como seres sencientes) pode servir como exemplo para alterações a serem realizadas no Código Civil brasileiro. São objetivos específicos: a) constatar quais fatores motivaram a mudança da percepção dos animais pelo homem; b) comparar o tratamento dado aos animais pela legislação francesa, alemã e brasileira; c) investigar o processo de alteração do status civil dos animais na Alemanha e na França; d) verificar quais alterações devem ser realizadas na legislação brasileira para que haja tratamento adequado aos animais; e) levantar dados acerca de projetos de lei brasileiros referentes à mudança da categoria jurídica dos animais; f) analisar possíveis impactos socioeconômicos decorrentes da referida alteração no Brasil; g) examinar os obstáculos encontrados para se efetivar a alteração do Código Civil brasileiro; h) avaliar a influência de ONGs e sociedade na questão da garantia dos Direitos Animais. Observa-se que a demanda de alteração do status civil dos animais se valida pelo fato de que animais experimentam frustração e satisfação, apresentando interesses próprios que devem ser resguardados. Cientificamente, comprovou-se que animais vertebrados experimentam a habilidade de sentir dor, tentando escapar de estímulos dolorosos (LUNA, 2006). Por conseguinte, alterando-se o modo como os códigos civis tratam os animais, passa a ser a posse de senciência e não de racionalidade que confere consideração moral a um ser (BENTHAM, 2013), tornandoo sujeito de direito.