DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: A QUESTÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE URUGUAIA EM PERSPECTIVA

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar o que a legalização do aborto trouxe de experiência para a sociedade uruguaia tanto no aspecto positivo quanto no negativo. Como objetivos específicos: a) analisar as práticas do Uruguai após a legalização do aborto; b) verificar o auxílio dado às mulheres que desejam abortar no Uruguai; c) constatar a eficácia do programa de legalização do aborto no Uruguai; d) levantar os números de aborto antes e depois da implantação do programa; e) analisar o que levou a legalização do aborto no Uruguai; f) analisar o apoio dado pelo estado à mulher que desejar prosseguir ou não com o aborto; g) verificar como a cultura e a religião reagiram à legalização do aborto; h) analisar quais foram às mudanças na estrutura dentro do Estado Uruguaio para a implantação da legalização. O presente projeto de pesquisa se faz necessário para o Brasil devido o aborto ser o quinto maior causador de mortes maternas, segundo Conselho Federal de Medicina (MARQUEZ, 2013) no Brasil a lei 2848/40 art.128 do código penal (BRASIL, 1940) criminaliza o aborto com exceções aos casos que a gestação representa risco de vida a mulher, quando a gestação resulta de estupro e quando o feto é anencefálo. Por conta da lei restringir o método de abortar, esse número de mortalidade materna se faz tão grande não tendo o aparato ideal, tanto físico quanto psicológico dado às mulheres de forma médica, elas recorrem a meios ilegais, trazendo sérios riscos a sua saúde, levando na maioria das vezes a morte.