O PAPEL DO ESTADO NO ACOLHIMENTO DE VITIMAS E CAUSADORES DE CRIME NO BRASIL

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar a atuação do Estado no acolhimento as vítimas e causadores de crimes no Brasil, bem como as possíveis medidas que possam ser adotadas para aperfeiçoar esse atendimento. Apresentam-se como objetivos específicos do presente  trabalho: a) Verificar como se dá o tratamento das vítimas de crimes no atual ordenamento jurídico brasileiro; b) Verificar a evolução da relação Estado x vítima na história do ordenamento jurídico brasileiro; c) Entrevistar vítimas de crimes, a fim de constatar a eficácia das medidas auxiliadoras já existentes; d) Analisar a responsabilização do Estado no auxílio de vítimas de crimes não dolosos; e) Analisar como a justiça restaurativa pode amenizar o sofrimento das vítimas de crimes; f) Analisar projetos cujo objetivo seja atender às vítimas de crimes como forma de exemplo para possíveis medidas estatais; g) Entrevistar especialistas da sociologia jurídica e defensores da responsabilização estatal do acolhimento de vítimas, para analisar outros pontos de vista à cerca do tema; h) Verificar como o ordenamento jurídico brasileiro pode ser mais eficaz utilizando de métodos já testados em outros países.