A CRIMINALIZAÇÃO DA PICHAÇÃO EM BELO HORIZONTE: DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo do trabalho é analisar como as decisões judiciais tomadas pela prefeitura de Belo Horizonte influenciaram na construção do estigma da pichação no município. Como objetivos específicos da pesquisa, deve-se: a) analisar a história do movimento do pixo em Belo Horizonte; b) constatar de que modo os pichadores são tratados pelos órgãos municipais; c) levantar relações entre a marginalização da pichação e a preferência demonstrada por órgãos públicos pelo grafite; d) discorrer sobre o caso dos Piores de Belô; e) identificar os desdobramentos decorrentes da prisão dos pichadores e das sanções impostas pelo município; f) recolher depoimentos de pichadores punidos pelo estado de Minas Gerais; g) avaliar a sanção imposta para o caso dos Piores de Belô no que tange à punibilidade e eficácia da sanção; h) abordar as características negativas da criminalização da cultura do pixo. Assim como outros problemas de ordem social, a pichação é uma questão estigmatizada e criminalizada pelo Estado. Sendo ela sintomática, isto é, denota um problema que a vigilância do Estado insiste em ignorar, não é cabível reduzi-la a uma simples questão estética ou de ocupação do espaço público. Preterir a pichação e enxergá-la como inútil leva a tipificação dessa intervenção como criminosa. Desta forma, elaborar projetos de pesquisa que discutam a criminalização da pichação e o estigma decorrente disso é dar voz a uma cultura marginalizada, auxiliar na promoção de políticas públicas e discutir, acima de tudo, padrões sociais e como eles se reproduzem no Direito.