Vol. 1, No 77 (2024)

JANEIRO - MARÇO

Sommaire

Artigos

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA
Fabrício Castagna LUNARDI
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01 - 23
TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS DA ECONOMIA
Natalya Trubitsyna, Tatiana Kostenkova, Maksim Shepelev, Vladimir Pishchulin, Sergey Vorobyev
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24 - 52
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL
Paola CANTARINI
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53 - 71
INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
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72 - 116
A CFEM E A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM CATAS ALTAS, MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EFETIVIDADE
Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Romeu Faria Thomé da SILVA, Daniel de Jesus ROCHA
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117 - 140
A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Sandra Regina MARTINI, Katy Braun do PRADO, Pedro Henrique Freitas de PAULA
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141 - 156
TELESSAÚDE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
Regina Célia MARTINEZ, Felipe Marquette de SOUSA, Roberta Vicente de CARVALHO, Maurício Veloso QUEIROZ
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157 - 178
CONCLUSÃO DA LEI DE AJUSTE DO MODELO DE ECONOMIA DE PARTILHA NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO VIETNÃ NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Ho Thi Thanh Truc, Hoang Xuan Son
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790 – 808
O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO
Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS
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179 - 209
PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA
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210 - 231
DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Danilo de OLIVEIRA, Ricardo Mauricio Freire SOARES
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232 - 246
LEIS DO VIETNÃ SOBRE HIPOTECAS DE NAVIOS
Nguyen Tri Cuong
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809 – 822
A CATEGORIA DA VIOLÊNCIA NA TEORIA DO DIREITO PENAL: A NECESSIDADE DE REPENSAR A DOUTRINA JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA LEI
Oksana Korotiuk, Roman Bogdanov, Yuliia Filchakova, Anastasia Zaporozhets, Pavlo Yesaulenko, Victoria Ablamska
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823 – 834
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DEVER DE SIGILO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE DECISÕES OBSERVADAS DO PJE DO TJPA
Arianne Brito Cal ATHIAS, Agatha Gonçalves SANTANA, Leandro Pereira Carvalho de LIMA
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394 - 420
STATUS LEGAL DOS ENTREGÁVEIS INTELECTUAIS: A AUTORIA DE TRABALHOS GERADOS POR IA
Ildar Begishev, Elena Kirillova, Ivan Otcheskiy, Andrey Lyubanenko, Natalia Krause, Oksana Anikeeva
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708 – 721
UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL ENTRE O DIREITO E A PRÁTICA DOS POVOS INDÍGENAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Yanina Micaela SAMMARCO, Viviane Duarte Couto de CRISTO
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247 - 263
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA
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263 - 290
OPINIÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE INTERACTIVA DA INTERAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS E O GOVERNO NO CONTEXTO DA TOMADA DE DECISÕES NA UCRÂNIA
Vitaliy Kryvoshein, Valerii Kononenko, Bohdan-Petro Koshovyi, Iryna Dynnyk, Iryna Lazebna
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835 – 857
NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Gileá, Vaner José do PRADO, Lilian dos Santos Vasconcelos
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291 - 316
DESENVOLVIMENTO DE PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO RESPONSÁVEL SOB A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ivan Silchenkov, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Alexey Кhaliapin, Alexander Khatsenko, Ekaterina Baldina
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722 – 736
THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE TECHNOLOGIES ON DEVELOPMENT OF LEGAL SYSTEMS
Safiya Mukhametgaliyeva, Elena Kirillova, Alexey Deyev, Daniil Kvon, Dmitry Savelev, Juliya Kholodionova
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737 – 750
A DINÂMICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: A AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO NOS ANOS DE 2022 E 2023
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Felipe Sousa SANTANA
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317 - 340
EFFECTIVENESS OF RUSSIAN LEGISLATION: IMPLEMENTATION OF ENVIRONMENTAL POLICY
Kirill Dolgopolov, Dmitry Burkin, Anastasia Prikhodko, Stanislav Chudin, Sergei Ivanov
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751 – 773
CRÉDITO VERDE NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA VERDE: EVIDÊNCIAS PRÁTICAS DAS POLÍTICAS E LEIS NO VIETNÃ
Vo Thi My Huong
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774 – 789
QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib
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365 - 393
DETERMINACIÓN DEL OBJETO DEL LITIGIO EN EL PROCEDIMIENTO COLECTIVO CHILENO DE CONSUMIDORES Y CARGA DE LA PRUEBA DE LAS PRETENSIONES QUE ALLÍ SE CONTROVIERTAN
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN
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366 - 393
ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA
Enida KUME
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421 - 442
FUSIÓN, DIVISIÓN Y TRANSFORMACIÓN DE SOCIEDADES COMO POSIBLES SUPUESTOS DE SUCESIÓN DE EMPRESA EN EL DERECHO CHILENO
Alfredo Sierra HERRERO, Ignacio Araya PAREDES
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443 - 483
LA VIOLENCIA VICARIA EN RELACIÓN CON LOS DERECHOS DE PERSONALIDAD, ANÁLISIS DESDE MÉXICO
Mayra Felicitas César GONÇALVES, Alex Munguía SALAZAR
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484 - 502
ATINGINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INTERESSES NACIONAIS NO CONTEXTO DA FRAGMENTAÇÃO GEOECONÔMICA
Andrey Garnov, Natalia Chelukhina, Yuliya Myagkova, Elmira Asyaeva, Venera Kaderova
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503 - 513
O IMPACTO DE SOLUÇÕES INOVADORAS NA MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO E REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Yulia Bugayenko, Aleksandr Shevtsov, Konstantin Meshcheryakov, Irina Korotaeva, Evgeniia Kashina, Mikhail Georgievich Leontev
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514 – 533
INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL E RISCO DE QUEDA DE PREÇOS DAS AÇÕES EM UMA ECONOMIA DE MERCADO MODERNA
Vladimir Galanov, Natalia Chelukhina, Denis Perepelitsa, Elmira Asyaeva, Maksim Markov
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534 – 545
METODOLOGIA INTERATIVA PARA O ENSINO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS: TEORIA E PRÁTICA
Konstantin Polovchenko
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546 – 568
A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA
Alaa Mohammad Al-fawaeer
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569 – 588
OS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÕES: DELIMITAÇÃO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE
MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO, MARINA MAGALHÃES SERRANO
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589 - 607
A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO A SER CONSIDERADO NA PRÓXIMA AGENDA DA ONU
Lafayette POZZOLI, Julia Maryam Asmar LATIF
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608 - 630
EVOCANDO KAFKA: MÁQUINAS, TEXTOS E SONORIDADES POÉTICAS
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO, BELMIRO JORGE PATTO
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631 - 654
O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina
Sheila STOLZ, Júlia Silva GONÇALVES
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655 - 679
O ACESSO À JUSTIÇA E O USO DA TECNOLOGIA: GARANTIA DE UM PROCESSO JUDICIÁRIO NÃO EXCLUDENTE?
JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, ELIANA FIGUEIREDO CAMILO
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680 - 707
A APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA CONSERVAÇÃO DO SAUIM-DE-COLEIRA (SAGUINUS BICOLOR)
Valmir César POZZETTI, Christiano Teixeira de FIGUEIREDO
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708 - 731