DIREITO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PONTOS DE CONTATO

Résumé

RESUMO

Não existe uma contradição entre educação e desenvolvimento sustentável, assim como, não existe um processo educativo se não levar em consideração educar também, a partir da nossa relação com o meio ambiente. Dentro desta perspectiva de análise, o que deve existir na realidade, e realmente existe, é uma relação intrínseca entre Direito Educacional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E como é da característica das democracias mais modernas, determinadas questões precisam ser tratadas a partir das políticas públicas, como é o caso da educação ambiental e sua relação com o desenvolvimento sustentável, pois estas fornecem não apenas diretrizes e princípios, mas estabelecem condições objetivas para a participação do Estado, em resposta a assuntos que pertencem a todos, caracterizando-se necessariamente, como direitos difusos.

PALAVRAS CHAVE: Direito Educacional; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável;

ABSTRACT

No contradiction between education and sustainable development exist, as there is no educational process is not taken into consideration also educate, from our relationship with the environment. Within this perspective of analysis, which must exist in reality, and actually there is an intrinsic relationship between Educational Law, Environment and Sustainable Development. And as is characteristic of most modern democracies, certain issues need to be addressed from public policies, such as environmental education and its relationship to sustainable development, as these not only provide guidelines and principles, but provide objective conditions for State participation in response to issues that belong to everyone, characterized necessarily as diffuse rights.

KEYWORDS: Education Law; Environment; Sustainable Development