Consórcio público como instrumento da gestão associada para a sustentabilidade ambiental sob a ótica dos afetados

Résumé

RESUMO

Este artigo tem por objeto a análise dos consórcios públicos como um instrumento do federalismo cooperativo. A preservação do meio ambiente é um compromisso e uma responsabilidade de todos (entes federativos, empresários e sociedade civil) para a sobrevivência de nosso habitat.  O êxito dessa ação depende de uma cooperação ou de uma gestão comum associada com base em um planejamento sustentável. Em decorrência disso, o consórcio público é analisado sob os aspectos legais, jurídicos e de resultados, o que demonstra a sua importância no gerenciamento dos recursos humanos, logísticos e financeiros para a consecução dos objetivos de interesses comuns. Como contraponto, são demonstradas as implicações ou dificuldades na formação dos consórcios públicos, tendo-se como base o regime do federalismo cooperativo e a gestão associada. Discute-se, também, as vantagens desta gestão associada no planejamento, na execução, no controle e na fiscalização do serviço público por parte dos entes consorciados para o alcance de metas de sustentabilidade.

PALAVRAS CHAVE: Federalismo Cooperativo. Gestão Associada. Consórcio Público. Sustentabilidade.

ABSTRACT

The aim of this article is to analyzethe public consortium as an instrument of cooperative federalism. The preservation of the environment is a commitment and responsibility of all (federal people, entrepeneurs and civil society) so as to preserve our habitat. The success of this action depends on the cooperation or common associated management based on a sustainable planning. As a result of it, the public consortium is analyzed in its legal result aspects, which prove its importance in the management of human, logistic and economical resources to the realization of the common objective interests. As a counterpoint, it will be shown the implications or difficultiesimplied in the formation of public consortium having the cooperative federalism and the associated management as a basis. It will be also discussed the advantages of this associated management in the development, control and supervision of the civil service exercised by the associated people with a view to reaching sustainability.

KEYWORDS: Cooperative Federalism. Associated Management. Public Consortium. Sustainability.