TELESSAÚDE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Regina Célia MARTINEZ, Felipe Marquette de SOUSA, Roberta Vicente de CARVALHO, Maurício Veloso QUEIROZ

Résumé


Objetivo: O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre os possíveis riscos à violação do princípio da dignidade da pessoa humana, com a adoção da saúde digital. Propõe-se, como contribuição, repensar a necessidade de observar os deveres institucionais, exigindo, na configuração dos sistemas digitais de saúde, não só segurança técnica, mas também a administrativa e uma base jurídica sólida, de modo a adequar o sistema às boas práticas de governança responsável.

Metodologia: A presente pesquisa valeu-se do método dedutivo por meio de revisão bibliográfica.

Conclusão: O uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus impulsionou a criação de instrumentos legais que contribuíram para o avanço da regulamentação da telessaúde no Brasil. Muito embora as tecnologias avancem de maneira positiva para aumentar a produtividade com eficiência e eficácia, o risco da confiabilidade de dados é um fator preocupante que a telessaúde pode enfrentar, caso não haja a observância integral das normativas e diretrizes legais atinentes ao sistema/banco de dados de informações que não seja utilizado de maneira sustentável.

Palavras-chave:  telessaúde; dignidade da pessoa humana; confidencialidade.

 

ABSTRACT

Objective: This work aims to reflect on the possible risks of violating the principle of human dignity, with the adoption of digital health. It is proposed, as a contribution, to rethink the need to observe institutional duties, requiring, in the configuration of digital health systems, not only technical security, but also administrative security and a solid legal basis, in order to adapt the system to good practices of responsible governance.

 

Methodology: This research used the deductive method through a literature review.

 

Conclusion: The use of telemedicine during the crisis caused by the coronavirus boosted the creation of legal instruments that contributed to the advancement of telehealth regulation in Brazil. Even though technologies are advancing in a positive way to increase productivity with efficiency and effectiveness, the risk of data reliability is a worrying factor that telehealth may face, if there is not full compliance with the regulations and legal guidelines relating to the system/bank. information data that is not used sustainably.

 

Keywords: telehealth; dignity of human person; confidentiality

 

RESUMEN

Objetivo: Este trabajo tiene como objetivo reflexionar sobre los posibles riesgos de vulnerar el principio de dignidad humana, con la adopción de la salud digital. Se propone, como aporte, repensar la necesidad de observar los deberes institucionales, exigiendo, en la configuración de los sistemas digitales de salud, no sólo seguridad técnica, sino también seguridad administrativa y una base jurídica sólida, para adecuar el sistema a las buenas prácticas de gobernanza responsable.

Metodología: Esta investigación utilizó el método deductivo a través de una revisión de la literatura.

Conclusión: El uso de la telemedicina durante la crisis provocada por el coronavirus impulsó la creación de instrumentos legales que contribuyeron al avance de la regulación de la telesalud en Brasil. Si bien las tecnologías avanzan de manera positiva para aumentar la productividad con eficiencia y eficacia, el riesgo de confiabilidad de los datos es un factor preocupante que puede enfrentar la telesalud, si no se cumple plenamente con las regulaciones y lineamientos legales relacionados con el sistema/banco. datos de información que no se utilizan de forma sostenible.

Palabras clave: telesalud; dignidad de la persona humana; confidencialidad.

 

Mots-clés


telessaúde; dignidade da pessoa humana; confidencialidade.

Texte intégral :

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i77.6772

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