Responsabilidade social da empresa e subcidadania pautas para uma reflexão de índole constitucional.

Résumé

RESUMO

A atividade empresarial moderna nasce sob a égide do exercício da autonomia privada para a satisfação de interesses dos titulares dos meios de produção de bens e serviços. Este é seu sentido no Estado liberal. No Estado Social Democrático de Direito, que ganha especial feição, no Brasil, com a Constituição de 1988, as funções e o sentido da empresa devem ser redimensionados, mormente quando se tem em conta o fato de a sociedade brasileira estar contada entre as sociedades periféricas, com baixos índices de desenvolvimento humano e marcadas por desigualdades sociais gritantes. Assim a presente reflexão tem por objetivo levantar algumas pautas para uma reflexão sobre a responsabilidade social da empresa, tendo como referência a tábua axiológica fixada pelos princípios constitucionais. Não se trata de um texto conclusivo, mas, sim, de uma reflexão que busca problematizar a função social da empresa em um País da periferia que inscrevem em seu projeto político constitucional o objetivo de construir uma sociedade justa e solidária.

PALAVRAS-CHAVE: empresa, responsabilidade social, ordem econômica, cidadania, exclusão, desenvolvimento.

ABSTRACT

The modern business activity was born under the auspices of the exercise of private autonomy to the satisfaction of the interests of holders of the means of production. This is its meaning in the liberal State. In a democratic welfare State, which gains special semblance, in Brazil, with the 1988 Constitution, the function and meaning of the business should be resized, especially when you take into account the fact that the Brazilian society to be counted among the peripheral societies, with low levels of human development and marked by striking social inequalities. So this reflection aims to raise some guidelines for a reflection on the social responsibility of business, with reference to the board axiological fixed by the constitutional principles. This is not a conclusive text, but rather a reflection that raises questions about the social role of business in a peripheral country that signed in the Constitution the goal: to build a just and solidarity society.

KEYWORDS: business, corporate social responsibility, economic, citizenship, exclusion, development.