DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA

Résumé

Objetivo: o presente artigo científico trata dos desafios da tributação da economia digital, com o objetivo de analisar os relatórios e propostas do plano BEPS (que busca tratar da erosão tributária e transferência de lucros), identificando as adversidades enfrentadas pela União Europeia e os desafios da tributação da economia digital que chegam a realidade brasileira.

Metodologia: utiliza-se do método dedutivo, alinhado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e relatórios envolvendo a economia digital e a tributação, na busca de compreender a situação enfrentada pelos Estados e contribuintes na dinâmica da tributação das atividades econômicas.

Resultados: um dos principais resultados refere-se à União Europeia, que tem tomado a frente nas discussões relacionadas à erosão fiscal e a transferência de lucros, decorrentes da dinâmica da economia digital, de maneira proativa, buscando decifrar o comportamento de empresas no espaço virtual, refletindo sobre as soluções possíveis a tributação.

Contribuições: a pesquisa trata de um momento de grandes transformações oriundas da tecnologia digital, sendo impreterível as reflexões que a academia pode e deve fazer para colaborar na compreensão dos desafios de uma nova era que se inicia, principalmente quando se fala de tributo, que serve como ferramenta a manutenção econômica do Estado.

Palavras-Chave: Tributação da economia digital; Plano beps; Desafios tributários; Direito tributário digital.

ABSTRACT

Objective: this scientific paper dealt with the challenges of taxation of the digital economy, with the objective of analyzing the reports and proposals of the BEPS plan (base erosion and profit shifting), identifying the adversities faced by the European Union and the taxation challenges of the digital economy and how that affect the Brazilian reality.

Methodology: the deductive method, aligned with bibliographic research techniques, jurisprudential analysis and reports involving digital economy and taxation, in the search to understand the situation faced by states and taxpayers in the dynamics of taxation of economic activities.

Results: one of the main results refers to the European Union, which has taken the lead in discussions related to tax erosion and profit transfer, resulting from the dynamics of the digital economy, proactively seeking to decipher the behavior of companies in the virtual space, reflecting on possible solutions to taxation.

Contributions: the research is a moment of great transformation stemming from digital technology, and it is unpredictable the reflections that the academy can and must make to collaborate in understanding the challenges of a new era that begins, especially when talking about taxes, which serves as a tool the economic maintenance of the State.

Keywords: Taxation of the digital economy; BEPS; Tax challenges; Digital tax law.