Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA
https://orcid.org/0000-0002-7979-2404

Universidade Federal do Pará
BRÉSIL

Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Professora da Graduação em Direito do ICJ/ UFPA.

Esther Nissán SCHOENFELD
https://orcid.org/0000-00032388-0015

la Universidad Iberoamericana,en el INAP y en otras universidades.
MEXIQUE

Doctora en Administración Pública por el Instituto Nacional de Administración Pública (INAP - MEXICO) y egresada del Programa de Alta Dirección para Entidades e Instituciones Públicas del mismo instituto. Es académica, profesora e investigadora en la Universidad Iberoamericana por más de 25 años, en el INAP y en otras universidades. Actualmente es Consultora en Promoción de Salud y Gestión Pública en INAP, Sistema Nacional DIF, algunos municipios del país, entre otros.

Homero LAMARÃO NETO
https://orcid.org/0000-0002-4674-502X

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Professor Colaborador da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA).
BRÉSIL

Versalhes Enos Nunes FERREIRA
https://orcid.org/0000-0002-9346-6090

Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA
BRÉSIL

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq).