DEMOCRACIA LIBERAL E POPULISMO: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ECONÔMICO-SOCIAIS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Résumé

Objetivo: aborda-se as características do populismo e como ele representa uma ameaça para o Estado de Direito. Na segunda parte, analisa-se como as reflexões aplicam-se ao Brasil e problematizam-se dentro das propostas econômico-sociais durante a pandemia da COVID-19.

Metodologia: é uma pesquisa qualitativa, com pesquisa bibliográfica associada a estudo de caso.

Resultados: O Brasil, assim como outros países com lideranças populistas, a exemplo da Hungria, apresentam sinais de fraqueza institucional. Isto é possível afirmar no contexto brasileiro ainda que nenhuma medida drástica tenha sido efetivamente implementada até o momento. Observa-se elementos comuns a demonstrar a sua fragilidade, como o amplo número de edições de Medidas Provisórias, as constantes falas atentatórias aos demais poderes constituídos, que vem minando a confiança institucional do país. Neste contexto, a coexistência do Poder Executivo com mecanismos de autocontenção, que subsistem em caráter interno e externo, que envolve sobretudo na sua relação com sociedade civil, imprensa, Poder Legislativo e Poder Judiciário, são cruciais para manutenção de uma democracia pautada em critérios formais e materiais de accountability.

Contribuições: devido à pandemia o Brasil o vive grave crise política, que envolve a relação dos Poderes Executivo com o Judiciário e o Legislativo, dificultando-se os caminhos institucionais de mediação. Por sua vez, pautas como a suspensão das eleições e prorrogações de mandato foram cogitadas.

Palavras-chave: Populismo; Democracia; Accountability.

ABSTRACT

Objective: to analyze the characteristics of the populism and how it could peril the rule of law. In the second part, the research applies about how the populism dialogue with the social-economical proposals in Brasil during the pandemic of COVID-19.

Methodology: it is qualitative research with bibliographic research associated with case study.

Results: Brazil, like other countries with populist leaders, such as Hungary, show signs of institutional weakness. It is not possible to affirm in the Brazilian context even though no drastic measures have been effectively implemented so far. There are common elements to demonstrate its fragility, such as the wide number of editions of Provisional Measures, the constant speeches attentive to the other powers constituted, which has been undermining the institutional trust of the country. In this context, the coexistence of the Executive Power with mechanisms of self-restraint, which remain internal and external, which involves mainly in its relationship with civil society, press, legislative power, and judiciary are crucial for maintaining a democracy based on formal criteria and accountability materials.  

Contributions: due to the pandemic, Brazil is experiencing a serious political crisis, which involves the relationship of the Executive Branches with the Judiciary and the Legislature, making the institutional paths of mediation difficult. In turn, agendas such as the suspension of elections and term extensions were considered.

Keyword: Populism; Democracy; Accountability.