IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO EDUCACIONAL: PODE A MÁQUINA SUBSTITUIR UM PROFESSOR HUMANO?

Résumé

Objetivo: Realizar uma abordagem teórica acerca dos avanços da inteligência artificial na sociedade contemporânea, sobretudo as tecnologias que comportam algoritmos de Machine Learning e Deep Learning no processo educacional. Por já estarem sendo utilizados, emergem-se preocupações acerca da possibilidade de uma eventual substituição integral do professor humano pelas máquinas no futuro, ante o aumento exponencial da Inteligência Artificial. Ademais, reflexos na responsabilização civil decorrente de eventuais conclusões errôneas advindas da inteligência artificial, bem como o respeito à singularidade dos alunos frente à tutela de direitos de personalidade engendram inquietação no mundo acadêmico.

Metodologia: Utilizando-se do método teórico, este trabalho buscou doutrinas nacionais e internacionais jurídicas, filosóficas e da área da saúde, a fim de apontar caminhos para a solução das problemáticas suscitadas ao longo trabalho.

Resultados: Analisou-se a utilização dos robôs “Elias”, "Bina 48: e o “Projeto Impact”, demonstrando-se que houve inovação do processo educacional, mas problemas que precisam ser solucionados por seres humanos, sobretudo o desenvolvimento social dos educandos e a expressão e conceitos que a IA não consegue desenvolver.

Contribuições: Considerando o arcabouço jurídico nacional e internacional que busca tutelar a dignidade humana, concluiu-se que a inteligência artificial deve estar cada vez mais presente nos processos educacionais, mas sempre resguardando a presença, supervisão e soberania do ser humano na tomada de decisões, de modo a assegurar a proteção jurídica para eventuais discussões relativas à responsabilidade civil e tutela de direitos da personalidade.

Palavras-chaves: Inteligência Artificial. Educação. Direitos da personalidade. Dignidade humana.

ABSTRACT

Objective: o carry out a theoretical approach about the advances of artificial intelligence in contemporary society, especially the technologies that include Machine Learning and Deep Learning algorithms in the educational process. As they are already being used, concerns are emerging about the possibility of an eventual full replacement of the human teacher by machines in the future, given the exponential increase in Artificial Intelligence. In addition, reflections on civil liability resulting from possible erroneous conclusions arising from artificial intelligence, as well as respect for the uniqueness of students facing the tutelage of personality rights engender unease in the academic world.

Methodology: Using the theoretical method, this research sought national and international legal, philosophical and health doctrines in order to point out ways to solve the problems raised during the work.

Results: The use of robots “Elias”, "Bina 48: and the“ Project Impact ”was analyzed, demonstrating that there was innovation in the educational process, but problems that need to be solved by human beings, especially the social development of students and the expression and concepts that AI cannot develop.

Contributions: Considering the national and international legal framework that seeks to protect human dignity, it is concluded that artificial intelligence must be increasingly present in educational processes, but always safeguarding the presence, supervision and sovereignty of human beings in decision-making, in order to ensure legal protection for any discussions related to civil liability and protection of personality rights.

Keywords: Artificial intelligence. Education. Personality rights Human dignity.