Paulo Afonso Cavichioli CARMONA
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Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
BRÉSIL

Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália (2020); Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012), Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995). Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Administrativo, Constitucional, Previdência Complementar, Ambiental, Penal e Violência Urbana. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual foi Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Foi membro do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandatos 2012-2017). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, atualmente titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Membro do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador.

Mariana Ramos OLIVEIRA
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Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
BRÉSIL

Advogada, graduada em Direito pelo UniCEUB em 2008, com especialização em Direito Eleitoral pelo IDP, e em Direito Internacional Ambiental pela UNITAR. É mestranda em Políticas Públicas no UniCEUB e membro da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF. Participou também da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/BA em 2016 e da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização fundiária da OAB/DF em 2019. Na Secretaria de Urbanismo do Município de Salvador atuou como Assessora Jurídica da Comissão de Julgamento de Autos de Infração (2015) e como Coordenadora de Licenciamento Ambiental (2016), quando também foi Conselheira Suplente do COMAM de Salvador. Atualmente trabalha com Relacionamento Institucional na Associação Brasileira de Desenvolvimento.