COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS

Résumé

Objective: This paper seeks to encourage reflection on human rights in times of the coronavirus pandemic – COVID-19, based on the theoretical exploration of the recurring commonplace of the human rights “crisis”. For that, we will use the element of historicity of human rights explored in the critical thinking of Claude Lefort regarding the rescue of democracy as a prerequisite to reexamine the contemporary paradigm of human rights theory and praxis.

Methodology: This is mainly a documentary research, using the deductive method in the analysis of Resolution No. 01/2020 of the Inter-American Commission on Human Rights, published amidst the pandemic scenario, in addition to doctrinal texts of a legal nature. The theoretical-dogmatic methodology is therefore adopted, based on contemporary human rights debates.

Results: The coronavirus pandemic – COVID-19 has imposed new tensions, confrontations, and attitudes in the individual, social and institutional fields, and, from them, new social formats that demonstrate the absence of the state and citizens’ rights. In these aspects, the critical theory of human rights, especially Claude Lefort’s thought, goes a long way to highlight the institutional stances in the spaces of power and the appointment of a movement to rescue democracy.

Contributions: It highlights issues that the coronavirus pandemic – COVID-19 has imposed, not eliminating this reality nor denying it, in order to promote it as a favorable moment to reverberate this discussion.

Keywords: crisis; democracy; human rights; pandemic; vulnerable peoples.

RESUMO 

Objetivo: Busca-se fomentar a reflexão dos direitos humanos em tempos de pandemia coronavírus -COVID-19, a partir da exploração teórica do recorrente lugar-comum da “crise” dos direitos humanos. Para tanto, utilizamos o elemento da historicidade dos direitos humanos explorado na corrente crítica de Claude Lefort, no aspecto do resgate da democracia como pressuposto para repensar o paradigma contemporâneo da teoria e da práxis dos direitos humanos.

Metodologia:  Trata-se de pesquisa documental, utilizando-se o método dedutivo na análise da Resolução nº 01/2020 da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, publicada no cenário da pandemia, além de textos doutrinários, de natureza jurídica. Adota-se a metodologia teórico-dogmática, com base nos debates dos direitos humanos na contemporaneidade.

Resultados: A teoria crítica dos direitos humanos, especialmente do pensamento de Claude Lefort muito contribui para evidenciar as posturas institucionais nos espaços de poder e indicação para um movimento de resgate da democracia real nas ações estatais e da sociedade civil.

Contribuições: Evidenciam-se questões que a pandemia coronavírus - COVID-19 impôs, não eliminando esta realidade, tampouco a negando, de modo a promovê-la como momento propício para reverberar o debate.

Palavras-chave:  Crise; Democracia; direitos humanos; Pandemia; vulneráveis.