OS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Résumé

RESUMO

Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se jurisprudências e pareceres consultivos da Corte Interamericana no lapso temporal de 1999 a 2018.

Resultados: Os resultados afirmam a existência de dez parâmetros protetivos e apontam que o estabelecimento de critérios objetivos de aplicação dos parâmetros orienta a sua implementação de maneira adequada. A partir da análise realizada, constatou-se que a Corte fomenta a proteção integral e multidisciplinar do imigrante, visando protegê-lo em todos as fases migratórias, sobretudo em situações pertinentes ao continente americano como a detenção migratória, a irregularidade documental e a vulnerabilidade dos migrantes.

Contribuições: A relevância deste estudo é demonstrada no contexto da multidisciplinaridade das migrações, em que a sua proteção seja integral e contemple todas as fases migratórias: desde a saída de um indivíduo do seu Estado de origem até a chegada no Estado receptor, bem como os possíveis casos de deportação, trânsito ou estadia permanente.

Palavras-chave: Migração Internacional; parâmetros de proteção; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

ABSTRACT

Objective: The main objective of this article is to attest, systematize and analyze the parameters for the protection of the human rights of migrants within the framework of the Inter-American Human Rights System.

Methodology: A historical, theoretical and bibliographic approach was adopted using a qualitative method and bibliographic and documentary research. The jurisprudence and advisory opinions of the Inter-American Court were used in the period from 1999 to 2018.

Results:The results affirm the existence of ten protective parameters and point out that the establishment of objective criteria for the application of the parameters guides its implementation in an appropriate manner. The Court promotes the full and multidisciplinary protection of immigrants, aiming to protect them in all migratory phases, especially in situations pertinent to the American continent, such as migratory detention, documentary irregularities and the vulnerability of immigrants. 

Contributions: The relevance of this study is demonstrated in the context of the multidisciplinary nature of migration, in which its protection is comprehensive and includes all migratory phases: from the departure of an individual from his country of origin to the arrival in the receiving country, as well as possible cases deportation, transit or permanent stay.

Keywords: International migration; standard of protection; Inter-American Court of Human Rights.