A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO

Résumé

Objetivo: o presente trabalho tem o escopo de analisar o direito do trabalho sob a perspectiva constitucional do ordenamento jurídico brasileiro. Decorridos 30 anos da promulgação da Constituição da República do Brasil, analisa-se quais os principais impactos decorrentes da Lex Fundamentalis pátria.

Metodologia: Parte-se de uma análise histórica que procura demonstrar a evolução, consolidação e fundamentalidade do direito do trabalho. Analisa-se os paradigmas rompidos pela Constituição de 1988, sem se olvidar das principais conquistas constitucionais: a consolidação do direito do trabalho como direito fundamental, bem como a vedação do retrocesso social, garantias estas, conquistadas a partir da Carta Constitucional de 1988.

Resultados: A evolução histórica do direito do trabalho demonstra uma intensa luta de classes, na qual o trabalhador geralmente representa o polo mais fraco da relação jurídica trabalhista. A Constituição de 1988 veio em atenção a esses trabalhadores, promovendo verdadeira revolução jurídica, institucional e social, garantindo direitos prestacionais nunca presenciados.

Contribuições: Como direito humano e como direito fundamental, mostra-se absolutamente interessante realçar a importância do direito do trabalho no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa setenta anos, e a Constituição Federal completa trinta anos.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Direitos Sociais; Direito Constitucional.

 ABSTRACT

Objective: the present paper has the scope to analyze labor law under the constitutional perspective of the Brazilian legal system. After 30 years of promulgation of the Constitution of the Republic of Brazil, we analyze the main impacts of the Lex Fundamentalis homeland.

Methodology: it is based on a historical analysis that seeks to demonstrate the evolution, consolidation and fundamentality of labor law.

Results: The historical evolution of labor law demonstrates an intense class struggle, in which the worker generally represents the weakest pole of the labor legal relationship. The Constitution of 1988 came into attention to these workers, promoting a true legal, institutional and social revolution, guaranteeing benefits rights never before witnessed.

Contributions: As a human right and as a fundamental right, it is absolutely interesting to highlight the importance of labour law in the year in which the Universal Declaration of Human Rights turns seventy years old and the Federal Constitution is thirty years old.

Keywords: Labor law; Social rights; Constitutional law.