THE SINGULARITIES OF MORAL HARASSMENT AND ITS CLASSIFICATION AS PERSONAL INJURY AND/OR EXISTENCIAL DAMAGE

Resumo

ABSTRACT

The purpose of this study is to analyze Moral harassment, legally, is mainly grounded in the principle of dignity of the human person and in the right to health and honor (arts. n. 1, III, n. 6, and n. 5, x, of the Federal Constitution of 1988). If it is necessary to identify various forms of characterization about moral harassment as a modality of moral harm or existential damage. Understanding about the destination of moral harassment and moral aggression and the classification of moral harassment in the public service as an act of dishonesty. Finally, to be recognized as existential harm, proof that moral harassment has compromised the employer’s social relationships or their life project is indispensable

KEYWORDS: Harassment; Moral; Personal Injury; Existential Damage;

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar o assédio moral. Legalmente, baseia-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde e à honra (arts. n. 1, III, n. 6 e n. 5, X da Constituição Federal de 1988). Se for necessário identificar várias formas de caracterização sobre o assédio moral como uma modalidade de dano moral ou dano existencial. Compreender o destino do assédio moral e agressão moral e a classificação do assédio moral no serviço público como um ato de desonestidade. Finalmente, reconhecer o dano existencial, como a prova de que o assédio moral comprometeu as relações sociais do empregador ou seu projeto de vida é indispensável

PALAVRAS-CHAVE: Assédio; Moral; Lesão Corporal; Dano Existencial.