INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

RESUMO

As indicações geográficas configuram-se como sendo sinais distintivos de origem ou qualidade atrelados ao meio geográfico em que o produto ou serviço é produzido. Trata-se de um mecanismo de propriedade intelectual que possui duas espécies – indicação de procedência e denominação de origem – e que valoriza o produto ou serviço local, certificando-lhe a qualidade e procedência. Isso faz com que os produtos e serviços possuam uma vantagem competitiva, bem como sejam mais procurados pelos consumidores, podendo ainda ser-lhes posto um maior valor agregado. Assim, nitidamente, o mecanismo em voga confere benesses econômicas. Nesse contexto, o presente estudo visa verificar se as indicações geográficas se prestam a tutelar o desenvolvimento efetivamente sustentável. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, visto que se parte de uma conexão descendente, ou seja, se analisa primeiro a questão das indicações geográficas, para, posteriormente, verificar se é um instrumento apto a tutelar a sustentabilidade e como método de procedimento o comparativo, uma vez que se cotejam o instituto das indicações geográficas com o conceito de desenvolvimento sustentável. Com o emprego desses métodos, foi possível auferir que as indicações geográficas não dão azo ao desenvolvimento meramente econômico, mas atentam também a outras facetas da sustentabilidade como a social e a cultural, por exemplo.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade Intelectual; indicações geográficas; desenvolvimento sustentável.

ABSTRACT

Geographical indications are defined as being distinctive signs of origin or quality related to the geographical environment in which the product or service is produced. It is an intellectual property mechanism that has two species - indication of origin and denomination of origin - and that values ​​the local product or service, certifying the quality and provenance. That makes products and services have a competitive advantage, and are also more sought after by consumers, and can still add value to them. Thus, explicitly, the mechanism in vogue confers economic benefits. In this context, the present study aims to verify if the geographical indications serve to protect the effectively sustainable development. For that, the deductive method was used as a method of approach, since it is based on a downlink and method of procedure comparative, since the Institute of Geographical Indications is compared with the concept of sustainable development. With the use of these methods, it was possible to gauge that geographical indications do not give opportunity to merely economic development, but also attack other facets of sustainability, such as social and cultural.

KEYWORDS: Intellectual property; Geographical indications; sustainable development.