AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Résumé

RESUMO

O presente artigo analisa alguns aspectos da estrutura jurídico-administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, com o objetivo de demonstrar as principais alterações ocorridas após deflagrada a Operação Zelotes. O escopo da pesquisa tem por objeto verificar em que medida o processo judicial deflagrado a partir da Operação Zelotes influenciou nas alterações da estrutura administrativa do CARF. Para tanto, este artigo irá abordar as características do Processo Administrativo Tributário no direito brasileiro, delimitado à estrutura do CARF. A suspeita de manipulação de julgamentos realizados no âmbito do CARF foi o gatilho para deflagrar a chamada “Operação Zelotes”, que apurou a participação de grandes empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e Conselheiros envolvidos em um escândalo de fraude e corrupção. A presente pesquisa examina alguns dos elementos objetivos e subjetivos das informações, ações e decisões no deslindes da Operação Zelotes ponderando as possíveis mudanças e repercussões que irão reger as novas regras procedimentais e processuais no âmbito do CARF.

PALAVRAS-CHAVE: Processo Administrativo Tributário; CARF; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Operação Zelotes.

ABSTRACT

This article examines some aspects of the legal and administrative structure of the Board of Tax Appeals - CARF, in order to demonstrate the main changes after triggered Operation Zealots. The research problem is engaged verify to what extent the lawsuit brought forth from Operation Zealots influenced the changes in the administrative structure of the CARF. Therefore, this article will address the characteristics of the Tax Administrative Proceeding in Brazilian law, bounded to the CARF structure. Suspicion trials manipulation carried out under the CARF was the trigger to trigger the "Operation Zealots", which found big companies, law firms and accounting, civil servants and Directors involved in a scandal of fraud and corruption. The survey examines some of the objective and subjective elements of decisions, checking the disentangling Operation Zealots and considering possible changes and repercussions that will govern the new procedural and procedural rules under the CARF after triggered Operation Zealots.

KEYWORDS: Tax Administrative Proceeding; CARF;  Board of Tax Appeals; Zealots Operation.