MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DIREITO PENAL: AS CONSEQUENCIAS DA ESTAGNAÇÃO E DA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Résumé

RESUMO

O artigo tem por objetivo analisar a influência que o recorrente uso da hermenêutica clássica e a moderna (constitucional) tem sobre a compreensão e aplicação do Direito Penal moderno. Para tanto, estuda-se, em primeiro lugar, o conceito da hermenêutica em sua forma clássica e em sua configuração moderna. Esclarece-se quais os métodos interpretativos mais utilizados, tais como o gramatical, sistemático, teleológico e histórico, sendo abordados os métodos modernos de interpretação (tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual e normativo estruturante) e os princípios da unidade da constituição, da concordância prática, do efeito integrador, da força normativa da constituição e da máxima efetividade. Após a exposição do arcabouço interpretativo disponível, faz-se reflexão sobre a mecânica interpretativa clássica ou moderna na análise dos tipos penais, visando constatar se a utilização de um ou outro método influencia no desfecho final da decisão judicial. Expõe-se, para tanto, posições jurisprudenciais no intento de demonstrar se a adoção promovida pela jurisprudência da hermenêutica moderna causando uma interessante mudanças nas decisões judiciais.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal – Hermenêutica – Constituição Federal – Métodos de interpretação – Princípios instrumentais.

ABSTRACT

The article aims to analyse the influence that the applicant use of classical hermeneutics and the modern (Constitutional) has on the understanding and application of modern criminal law. To this end, it is studied in the first place, the concept of hermeneutics in its classical form and in its modern configuration. Clarified what the interpretative methods used, such as grammar, systematic, historical and teleological, addressing the modern methods of interpretation (topic-problematic, hermeneutical-his game than simply finishing, spiritual-scientific and regulatory structures) and the principles of unity of the Constitution, the concordance practice, the effect of the Integrator normative force of the Constitution and of maximum effectiveness. After the exposure of the interpretative framework available, reflection on classical or modern interpretativemechanics on analysis of criminal types, in order to see if the use of one or another method influences the final outcome of the judgment. Exposes himself to legal positions in attempt to demonstrate if the adoption of modern hermeneutics jurisprudence promoted by causing an interesting changes in judicial decisions.

KEY-WORDS: Criminal law-Hermeneutics – Federal Constitution – Methods of interpretation – instrumental Principles.