Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável

Resumo

RESUMO

Na atualidade, as cidades “grandes” são quase sempre marcadas por grandes obras que, por isso mesmo, causam grandes impactos, alguns positivos, outros nem tanto. Contudo, quando se trata de obras públicas é preciso, por primeiro, contrastar os vários direitos e interesses – privados e públicos – para fins de aferir a viabilidade e mesmo a legitimidade de se levar a cabo pretensão dessa ordem, mediante consideração da sua sustentabilidade multidimensional. Nesse sentido, a realização de licitações públicas e mesmo a firmação de contratos administrativos tendo por objeto obras públicas de vulto, mormente no cenário urbano a partir do direito a cidades sustentáveis, traz a lume a questão do controle judicial e seus limites. E é nesse ambiente que a Administração Pública, a sociedade civil organizada e mesmo o mercado vão buscar segurança jurídica, que reclama certeza do direito e certeza no direito, isonomia na sua aplicação e, ainda, consideração dos precedentes como referencial de previsibilidade.

PALAVRAS CHAVE: Grandes obras, desenvolvimento nacional sustentável, controle judicial e precedentes.

ABSTRACT

At present, the "big" cities are almost always marked by great works, therefore, cause major impacts, some positive, others less so. However, when it comes to public works is necessary, first by contrasting the various rights and interests - public and private - for purposes of assessing the feasibility and even the legitimacy to carry out pretense of this order upon consideration of its multidimensional sustainability. In this sense, the conduct of public bidding and even the affirmation of public contracts having as object of major public works, especially in the urban setting from the right to sustainable cities, brings to light the question of judicial review and its limits. It is in this environment that the Government, organized the market and even civil society will seek legal certainty, which claims legal certainty and certainty in the law, equality in its application and further consideration of the foregoing as a benchmark for predictability.

KEYWORDS: Great works, sustainable national development, and judicial precedents.