O ensino jurídico e os meios não contenciosos de solução de conflitos

Antônio Pereira GAIO JÚNIOR, Wesllay Carlos RIBEIRO

Resumen


RESUMO

O artigo analisa a oferta de disciplinas relacionadas a meios não contenciosos de solução de conflitos nas matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito das trinta e uma maiores Instituições de Ensino Superior do País (dados do Relatório Técnico do Censo da Educação Superior 2008 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP). Utiliza metodologia de estudo do tipo exploratório-descritiva e como estratégia a pesquisa documental. Como resultado observou-se que 53,8% das Instituições de Ensino Superior pesquisadas não oferecem disciplinas relacionadas à mediação, arbitragem e conciliação, 26,9% ofertam como disciplinas eletivas e apenas 19,2% ofertam alguma disciplina, como obrigatória, relacionada a temática da arbitragem, conciliação e mediação. A pouca oferta de disciplinas relacionadas ao mote apresenta-se em desacordo com o planejamento e estratégias traçadas para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

 

Palavras chave: Meios não contenciosos de solução de conflitos; Ensino jurídico; Mediação; Arbitragem; Conciliação.


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v24i8.74

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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