A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO EM FASE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

Objetivo: compreender a figura da empresa, e também da atividade empresarial, no contexto da economia e da sociedade através dos elos conectivos respectivos e, partindo daí, formar uma percepção de que a empresa tem ínsita em si e na sua atividade uma função a exercer em relação à sociedade, fortalecendo a sua legitimação social justificadora exatamente a partir do exercício permanente desta função que a realidade lhe impõe.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante abordagens bibliográfica e documento, por meio da revisão de doutrina e a legislação pertinente ao tema.

Resultados: a Empresa e a Atividade Empresarial estão sob a tutela jurídica do Direito Empresarial, e para tal, entende-se e propõe-se que há de estar dentro da moldura de licitude, o que se dá pelo integral cumprimento da sua função social, como imperativo constitucional indeclinável. O cumprimento da função social na sua integralidade é responsabilidade social da empresa e de seus proprietários, administradores e mesmo trabalhadores e prestadores de serviços.

Contribuições: o que se busca nestas reflexões é contribuir para compreender o problema na sua dimensão total e, a partir desta percepção, lançar as bases para a busca de uma resposta compatível, ao menos razoavelmente.

Palavras-chave: A empresa e sua atividade; Bases Jurídicas; Empresa e Atividade Empresarial e Função Social e Conteúdo e Releitura de Função Social.

ABSTRACT

Objective: to understand the shape of the company and also of the business activity in the context of the economy and society through the respective connective links and, starting from this, to form a perception that the company has in itself and in its activity a function to perform in relation to society, strengthening its social legitimation justifying exactly from the permanent exercise of this function that reality imposes on it.

Methodology: the deductive method is used, through bibliographic and documental approaches, by way of review of doctrine and the legislation pertinent to the theme.

Results: The Company and the Business Activity are under the legal protection of Corporate Law, and for this purpose it is understood and proposed it is appropriate to be within the framework of lawfulness, which is given by the full fulfillment of its social function, as an in delectable constitutional imperative. The fulfillment of the social function in its entirety is the social responsibility of the company and its owners, administrators and even workers and service providers.

Contributions: what is sought in these reflections is to contribute to understand the problem in its total dimension and, from this perception, lay the foundations for the search for a compatible answer, at least reasonably.

Keywords: The company and its activity; Legal Bases; Company and Business Activity and Social Function and Content and Re-reading of Social Function.