Direito a vida e integridade física e questões sobre autonomia privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos”

Abstract

RESUMO

As constantes evoluções tecnológicas da medicina e das ciências da área da saúde de forma geral impactam a cultura de nossa sociedade e, portanto, exigem uma resposta do direito para os anseios de diretrizes do que é adequado, ou mesmo moral para uma determinada sociedade. Especialmente no que diz respeito aos direitos da personalidade, é preciso que estes avanços sejam acompanhados a contento pela legislação, visando assegurar que o aspecto positivo dos direitos da personalidade, ou seja, a sua proteção seja integralmente cumprida assegurando, desta maneira, o real valor do ideal de dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o transplante de órgãos e tecidos “inter vivos” é um desafio para a harmonia da autonomia da vontade e esta citada proteção dos direitos da personalidade, especialmente tendo em vista seu caráter de indisponibilidade, o que compreende a não renúncia e a ausência de transmissibilidade a tais direitos. 

PALAVRAS CHAVE: Autonomia Privada, Direitos da Personalidade, Transplante Entre Pessoas vivas, Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade.

ABSTRACT

The constant technological evolution in the medical find and in the health Science in general bring great impact to the cultural aspects of our society and, therefore, demand a response of the law for the anxieties and desires for directions of what is adequate, or even moral for a specific social organization in time. Especially on the field of the personality rights, it is necessary that this advances are kept in close control by the legislation to ensure that the negative aspects of the personality rights are integrally guaranteed, giving, in this matter, full range to the principle of the human dignity. The transplant of organs and tissues between alive persons is a challenge to the harmonical balance of the autonomy of the will and this quoted protection of the personality rights, especially given the characteristics of indisponibility that is composed by the impossibility of renunciation and also impossibility of transference.

KEYWORDS: Private autonomy, personality rights, transplant between to living persons, indisponibility of the rights of personality.