DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988: ENTRE AVANÇOS, RETROCESSOS E RECONSTRUÇÃO

Abstract

O capítulo aborda o surgimento e a construção do Direito Ambiental no Brasil a partir das últimas décadas do século XX, com destaque para a importância da Constituição Federal de 1988, que consolidou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

Problema: O problema identificado refere-se aos retrocessos enfrentados na proteção ambiental e à necessidade de reconstrução desse sistema.

Hipótese: A hipótese considera a relevância das normas constitucionais e infraconstitucionais como base para a proteção ambiental e a implementação de políticas eficazes.

Objetivo: O objetivo é analisar os fundamentos ecológicos da Constituição de 1988, os casos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), os retrocessos enfrentados e a atual fase de reconstrução das pautas ambientais, incorporando a contribuição teórica de José Luís Serrano Moreno.

Metodologia: A metodologia consiste na análise normativa da legislação ambiental brasileira, com foco nos princípios constitucionais e nos casos emblemáticos do STF, além de um diálogo interdisciplinar com a teoria de Serrano Moreno, que conceitua o Direito Ambiental como um sistema que regula as relações entre sociedade e ambiente.

Justificativa: A justificativa para este estudo fundamenta-se na relevância do Direito Ambiental como campo essencial para assegurar o equilíbrio ecológico e a proteção dos recursos naturais, direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Resultados e Contribuições: As contribuições incluem uma visão crítica sobre a evolução do Direito Ambiental no Brasil, influenciada pela interação entre normas jurídicas e princípios ecológicos. Os resultados esperados incluem a consolidação de uma compreensão teórica e normativa robusta, que permita avançar na proteção ambiental, conciliando a legislação com a realidade prática e os desafios contemporâneos.

Palavras-chave: Direito Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; José Luís Serrano; Conceitos.

ABSTRACT
The chapter addresses the emergence and development of Environmental Law in Brazil from the late 20th century, highlighting the importance of the 1988 Federal Constitution, which consolidated the National Environment System (SISNAMA) and the National Environmental Policy (PNMA).

Problem: The identified problem refers to the setbacks in environmental protection and the need for the reconstruction of this system.

Hypothesis: The hypothesis considers the relevance of constitutional and infraconstitutional norms as the foundation for environmental protection and the implementation of effective policies.

Objective: The objective is to analyze the ecological foundations of the 1988 Constitution, relevant cases in the Federal Supreme Court (STF), the setbacks faced, and the current phase of reconstruction of environmental agendas, incorporating the theoretical contribution of José Luís Serrano Moreno.

Methodology: The methodology consists of a normative analysis of Brazilian environmental legislation, focusing on constitutional principles and landmark STF cases, along with an interdisciplinary dialogue with Serrano Moreno's theory, which conceptualizes Environmental Law as a system that regulates the relationship between society and the environment.

Justification: The justification for this study lies in the relevance of Environmental Law as an essential field to ensure ecological balance and the protection of natural resources, rights guaranteed by the 1988 Federal Constitution.

Results and Contributions: The contributions include a critical perspective on the evolution of Environmental Law in Brazil, influenced by the interaction between legal norms and ecological principles. The expected results include the consolidation of a robust theoretical and normative understanding that enables advancements in environmental protection, aligning legislation with practical realities and contemporary challenges.

Keywords: Environmental Law; National Environmental Policy; José Luís Serrano; Concepts.