v. 3, n. 79 (2024)

JULHO - SETEMBRO

Sumário

Artigos

BEHAVIORAL FINANCIAL FRAUD AND CRIME, ISLAMIC LAW INVESTIGATION IN USING FINANCIAL TECHNOLOGY
Wahid Wachyu Adi WINARTO, Muhammad Arif KURNIAWAN, Ade GUNAWAN
PDF (English)
1 - 27
FEMINIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO BRASIL: A PERSPECTIVA HISTÓRICA DE GÊNERO DAS MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS
Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Pedro Garrido RODRÍGUEZ, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO
PDF
28 - 54
INFLUENCE OF LEGAL DOCTRINES IN THE DEVELOPMENT OF VIETNAM COMPANY LAW
Nguyen Van LAM
PDF (English)
55 - 86
PREPARATION FOR THE IMPLEMENTATION OF MANDATORY HALAL REGULATIONS FOR FOOD AND BEVERAGE PRODUCTS IN INDONESIA
Bahtiar EFFENDI, Muhammad Khoirul FIKRI, Hendri Hermawan ADINUGRAHA, Ahmad FURQON
PDF
87 - 110
LA CONFRONTACIÓN A LA DISCRIMINACIÓN INTERSECCIONAL EN EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS: APORTACIONES DE LA CORTE IDH A LA CONSTRUCCIÓN DEL DERECHO ANTIDISCRIMINATORIO
Waldimeiry Correa da SILVA, Luiz Henrique GARBELLINI FILHO
PDF (Español (España))
111 -142
GESTÃO DE RISCOS E REGULAMENTAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TOMADA DE DECISÃO ALGORÍTMICA
Vitalii VASYUKOV, Elena KIRILLOVA, Alexander FEDOROV, Ivan OTCHESKIY, Aleksandr GALKIN
PDF
143 - 157
ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORK INFLUENCING CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN SAUDI ARABIA AND ITS EFFECTIVENESS
Abdulelah Abed ALSAHLI
PDF (English)
158 - 179
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E OS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE A POBREZA MULTIDIMENSIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Mônica Picanço DIAS, Fabiola de Carvalho SILVA, Laiz Russo de Melo e SILVA
PDF
180 - 195
O ESTATUTO JURÍDICO DO LIQUIDANTE DE ACORDO COM A LEI DE FALÊNCIAS E PRÁTICAS DE EXECUÇÃO
Le Minh Thai, Nguyen Thai Truong, Ngo Minh Quan
PDF
600 - 621
EXTENSÃO, UNIVERSIDADE E CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DE CASO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA, FORTALEZA-CE
Francisco Tarcisio Rocha GOMES JUNIOR, Cristiano da Silva ROCHA
PDF
196 - 209
TOMADA DE DECISÃO EM SAÚDE: OS LIMITES DA AUTONOMIA DECISÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE CAPACIDADE SANITÁRIA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Ana Thereza MEIRELLES, Rafael VERDIVAL, Caio LAGE, Ana Beatriz Ribeiro Freire ANDRADE
PDF
210 - 233
A MEDIDA PROVISÓRIA E SUAS CONTRADIÇÕES NO MODELO CONSTITUCIONAL DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Deborah DETTMAM, Giuliano Campos PEREIRA
PDF
234 - 249
CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Raphael Ricci PORTELLA
PDF
250 - 280
MOVIMENTOS SOCIAIS E O SEU PAPEL NA REIVIDICAÇÃO DO DIREITO DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS INCAPACITANTES E SILENCIOSAS
Fran ESPINOZA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Lavínia de Almeida SOUZA
PDF
281 - 326
DEMOCRACIA DIGITAL: O PAPEL DAS CIDADES INTELIGENTES NA SUSTENTABILIDADE GLOBAL
Maitê Cecilia Fabbri MORO, Cesar BECK, Juliana Oliveira SOBIESKI
PDF
327 - 355
DESGLOBALIZAÇÃO E IA: MORTE DA INTERNET GLOBALIZADA, AUMENTO DAS TECNO-AUTOCRACIAS E FIM DA ERA DA AUTORREGULAÇÃO
Paola CANTARINI
PDF
356 - 379
CIDADANIA SOCIAL E CIDADANIA DIGITAL EM THOMAS MARSHALL E DI FELICE: REFLEXÕES E CORRELAÇÕES
José GILEÁ, Vaner José do PRADO, Mônica Matos RIBEIRO, Evelyn NEGRÃO
PDF
380 - 404
O RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR E AS REPERCUSSÕES CRÍTICAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE
Alice de Souza BIRCHAL, André Anderson Gonçalves de OLIVEIRA
PDF
405 - 420
O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS
Luis Vasconcelos ABREU
PDF
421 - 439
O DIREITO AO DIREITO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Francisco José Nicolau DOMINGOS, Micaela Andreia Monteiro LOPES
PDF
440 - 455
RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS AS CULTURAS DE PLANTAS TRANSGÊNICAS NA AMAZÔNIA
Valmir César POZZETTI, Luis Gonzaga Lopes do NASCIMENTO JÚNIOR, Hildebrando Ramos FREITAS JUNIOR
PDF
456 - 475
OVERCHARGING” IN CORPORATE CRIMES
Horácio MONTESCHIO, Pedro Henrique MARANGONI, Matheus Henrique de Freitas URGNIANI
PDF
476 - 494
¿PUEDE LA COSTUMBRE DE DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO FUNGIR COMO UNA FUENTE DE DERECHO SUFICIENTE A LA HORA DE REGULAR LA JUSTICIABILIDAD DE LOS ACTOS IURE IMPERII?
Julio Francisco VILLARREAL, Oscar Cubas BARRUETO
PDF (Español (España))
495 - 522
O CENÁRIO ATUAL DA POLÍTICA PÚBLICA PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO, EM REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA
Ivan Dias da MOTA, Maria de Lourdes ARAÚJO
PDF
523 - 548
MECANISMOS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DO DIREITO SUSTENTÁVEL
Regina Vera Villas BÔAS, Alexandre Dias MACIEL, Daniela GEIB
PDF
549 - 580
DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988: ENTRE AVANÇOS, RETROCESSOS E RECONSTRUÇÃO
Julio Cesar De Sá Da ROCHA, Eduardo Lima De MATOS, Analice CUNHA
PDF
581 - 599