O STATUS DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO: PROBLEMAS TEÓRICOS E O PAPEL DA CC EM SUAS SOLUÇÕES PRÁTICAS

Abstract

Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o status constitucional e legal dos partidos políticos no estado moderno, com foco específico na República da Sérvia. Examina o papel dos partidos políticos dentro do sistema constitucional e o papel do Tribunal Constitucional na regulamentação e supervisão de suas atividades, particularmente no que diz respeito à sua constitucionalidade e legitimidade.

Metodologia: O estudo utiliza o método de análise sistêmica, juntamente com abordagens jurídico-formais e comparativas, para avaliar o status dos partidos políticos na Sérvia. A pesquisa também inclui um exame detalhado das disposições constitucionais, leis e decisões judiciais relacionadas à criação, operação e proibição de partidos políticos.

Originalidade: Este artigo oferece um exame aprofundado da relação entre os partidos políticos e a regulamentação constitucional, apresentando uma perspectiva única sobre os desafios enfrentados pelos partidos para aderir aos princípios democráticos, mantendo a legitimidade constitucional. O estudo destaca o papel em evolução dos partidos políticos dentro do sistema político sérvio e a influência do controle constitucional sobre suas operações.

Resultados: Os resultados revelam que o quadro jurídico da Sérvia para os partidos políticos permanece relativamente liberal, apesar do aumento das exigências para a formação e regulamentação dos partidos. O Tribunal Constitucional desempenha um papel crucial em garantir que os partidos políticos cumpram os padrões democráticos e os princípios constitucionais. Além disso, o estudo enfatiza o papel dos partidos de minorias nacionais e sua representação no sistema político mais amplo.

Conclusão: O artigo conclui que, embora a Sérvia tenha feito avanços significativos na regulamentação dos partidos políticos, são necessárias reformas contínuas para resolver lacunas na legislação e na supervisão constitucional. A autoridade do Tribunal Constitucional para proibir partidos políticos com base em suas atividades anticonstitucionais continua sendo um componente crítico para garantir um sistema político democrático.