O ACESSO À JUSTIÇA E O USO DA TECNOLOGIA: GARANTIA DE UM PROCESSO JUDICIÁRIO NÃO EXCLUDENTE?

Abstract

Objetivo: analisar o termo acesso à Justiça dos Projetos Florença e do Global Access to Justice Project, bem como do histórico da evolução tecnológica no campo do Direito Processual para refletir a investigar os possíveis obstáculos ao acesso ao direito fundamental de acesso à Justiça. Investiga-se, também, o que a prática forense mostra a respeito da utilização progressiva da Tecnologia pelo Poder Judiciário.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica, como a leitura de doutrina em livros, artigos científicos e dissertações, bem como documental, por meio de pesquisa de legislação e projetos internacionais.

Resultados: muitas das ferramentas que poderiam facilitar o acesso, na prática, tem um potencial alto de contribuir para um Poder Judiciário excludente. Em um País em que apenas 58% dos seus cidadãos acessam a Internet, exclusivamente via smartphone e que menos de 1/3 da população pode ser considerada plenamente conectada, cujos conectados geralmente são brancos das classes A e B, é impossível imaginar que todos, de forma indistinta, possam acessar o processo eletrônico, seja como forma de ingressar no Poder Judiciário, seja para acompanhar as suas demandas.

Contribuições: trata-se de um tema contemporâneo que contribui para a sua discussão e debate, para que em tempo não distante seja possível afirmar, de fato, que as inovações tecnológicas sistematicamente introduzidas no ordenamento jurídico assegurem o amplo acesso à Justiça a todos os cidadãos.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Tecnologia; Inclusão digital; Poder Judiciário.

ABSTRACT

Objective: to analyze the term access to justice of the Florence Projects and the Global Access to Justice Project, as well as the history of technological evolution in the field of Procedural Law to reflect and investigate the possible obstacles to access the fundamental right of access to justice. It also investigates what the forensic practice shows regarding the progressive use of Technology by the Judiciary.

Methodology: the deductive method is used, through bibliographic review, through the reading of doctrine in books, scientific articles and dissertations, as well as documentary, through the research of legislation and international projects.

Results: many of the tools that could facilitate access, in practice have a high potential to contribute to an exclusionary Judiciary, in a country where only 58% of its citizens access the Internet, exclusively via smartphone and that less than 1/3 of the population can be considered fully connected, whose connected are usually white people from classes A and B. It is impossible to imagine that everyone, indistinctly, can access the electronic process, either to enter the Judiciary, or to follow their demands.

Contributions: this is a contemporary theme that contributes to its discussion and debate, so that in the not too distant time it will be possible to affirm, in fact, that the technological innovations systematically introduced into the legal system ensure broad access to justice for all citizens.

Keywords: Access to Justice; Technology; Digital inclusion; Poder Judiciário.