PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA DIGITAL DO BANCO CENTRAL DA RÚSSIA

Abstract

Objetivo: O artigo examina os princípios de direito público e privado na regulamentação da moeda digital emitida pelo Banco Central da Rússia. O foco principal está na análise da natureza jurídica do rublo digital, que apresenta características tanto de direito financeiro quanto de direito civil.

Métodos: A pesquisa utilizou uma abordagem teórica com base em publicações científicas e a análise das disposições legais do direito financeiro e civil russo. O método jurídico formal foi aplicado para descrever a natureza intersetorial da moeda digital, abordando a interação entre normas de direito público e privado.

Resultados: Os resultados mostram a dualidade da natureza jurídica do rublo digital. De um lado, ele é um objeto de direito financeiro, emitido e controlado pelo Banco Central da Rússia. Por outro lado, a regulamentação do rublo digital reflete princípios de direito privado, principalmente no que se refere à sua utilização em transações e contratos privados. Essa dualidade levanta questões sobre o enquadramento legal da moeda digital e sobre a necessidade de maior clareza conceitual e normativa.

Conclusão: O estudo conclui que o rublo digital introduz novos desafios para o sistema jurídico da Rússia, com implicações tanto no âmbito público quanto privado. Há uma necessidade de evolução legislativa que aborde a regulamentação detalhada das moedas digitais, incluindo suas interações com os direitos e deveres dos usuários. A introdução do rublo digital representa uma etapa crucial na modernização do sistema financeiro russo, mas também exige um cuidado maior com as questões de segurança e liberdade individual.