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GENDER EQUALITY AND COLLECTIVE BARGAINING: ACHIEVEMENTS AND SETBACKS FOR FEMALE TEACHERS AND BANK EMPLOYEES
Abstract
Objective: This study examines gender inequality in labor relations. It investigates predictions related to gender discrimination, which is a theme in the Brazilian legal system. In addition, it analyzes the role of collective bargaining in order to observe its usefulness to combat gender inequality in labor relations. The vicissitudes faced by trade unions are taken into consideration - especially professional ones - in the face of the opposition of the capital that has been strongly organized and empowered by its multidimensional intrinsic strength, besides globalization and neoliberal movements. Finally, the study examines the contributions of collective bargaining agreements for gender equality in labor relations that were in force during 2019, particularly within the following professional categories: teachers, in the State of Paraná, and bank employees and financiers, in Curitiba and Region.
Methodology: This research uses the hypothetical-deductive approach and is also a bibliographic and documentary study.
Results: The result shows that collective bargaining can be an effective instrument for the realization of gender equality in labor relations, providing expansion of rights, especially when it depends on the actions of combative unions, in particular, the Union of Teachers in the State of Paraná (SINPROPAR) and the Union of Employees in Banking and Financial Establishments in Curitiba and Region (SEEB).
Contributions: This paper contributes to the discussion regarding gender equality in labor relations by critically analyzing collective bargaining agreements entered into by the Union of Teachers of the State of Paraná (SINPROPAR) and by Union of Employees in Banking and Financial Establishments in Curitiba and Region (SEEB) that establish clauses that seek to protect female workers belonging to their respective categories.
Keywords: Gender equality; Gender discrimination; Labor relations; Collective bargaining; SINPROPAR; SEEB Curitiba.
RESUMO
Objetivos: Este estudo investiga a desigualdade de gênero nas relações de trabalho. Pesquisa previsões relacionadas à discriminação de gênero, tema no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, analisa o papel da negociação coletiva com o fito de observar sua utilidade para combater a desigualdade de gênero nas relações de trabalho. As vicissitudes enfrentadas pelas entidades sindicais são levadas em consideração, sobretudo as profissionais, frente à oposição do capital fortemente organizado e empoderado por sua força intrínsica multidimensional, além de pela globalização e pelos movimentos neoliberais. O trabalho, por fim, esquadrinha as contribuições dos instrumentos coletivos de trabalho para a igualdade de gênero nas relações laborais, vigentes durante o ano de 2019, especificamente no âmbito das categorias profissionais dos professores, no Estado do Paraná, e dos bancários e financiários, em Curitiba e Região.
Metodologia: Usa-se a abordagem hipotético-dedutiva, sendo a técnica a pesquisa documental e bibliográfica.
Resultados: Como resultado da pesquisa, tem-se que a negociação coletiva pode ser um instrumento eficaz para a efetivação da igualdade de gênero nas relações de trabalho, proporcionando ampliação de direitos, sobretudo quando depende da atuação de sindicatos profissionais combativos, em especial do Sindicato dos Professores do Estado do Paraná (SINPROPAR) e Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região (SEEB).
Contribuições: O trabalho contribui para a discussão relativa à igualdade de gênero nas relações de trabalho, ao analisar criticamente convenções coletivas de trabalho celebradas pelo Sindicato dos Professores do Estado do Paraná (SINPROPAR) e Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região (SEEB) que estabelecem cláusulas que procuram tutelar as trabalhadoras integrantes das respectivas categorias.
Palavras-chave: Discriminação de gênero; Igualdade de gênero; Negociações coletivas; Relações de trabalho; SINPROPAR; SEEB Curitiba.
Keywords
Full Text:
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i69.5891
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