A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos.

Resumo

RESUMO

A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos governantes, mas também às empresas do setor privado e à conscientização da sociedade. Neste contexto, o trabalho infantil tem sido explorado nas ruas das grandes cidades em especial pelas facções criminosas e a violência urbana reflete a má formação da criança e do adolescente brasileiros. O presente estudo tem por objetivo analisar uma das consequências dessa desigualdade de distribuição de renda, que é o trabalho infantil, verificando-se as causas e efeitos da exploração da mão de obra infantil, e os programas nacionais criados pela erradicação do trabalho infantil, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que é garantia constitucional. 

Palavras-chave: exploração do trabalho infantil, direitos humanos, educação.

ABSTRACT

Inequality of income distribution makes most people find themselves in precarious conditions, without much chance of individual ascension. The State has thet function of eradicating poverty, marginalization and overall literacy, functional or political. Thus, the social worker must be the core value of the entire economy at the service of the human person, then adding, social responsibility not only to governments but also the private sector companies and the awareness of society. In this context, child labor has been exploited in the streets of big cities especially by gangs and urban violence reflects the poor training of Brazilian children and adolescents. The present study aims to examine one of the consequences of this inequality of income distribution, which is child labor, verifying the causes and effects of the exploitation of child labor, and national programs created by the eradication of child labor, the principle of human dignity, which is the constitutional guarantee.

Keywords: child labor, human rights, education.