LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL

Abstract

RESUMO

Evidencia-se o aumento no número de processos instaurados de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas. Com isso, faz-se necessário o profissional manter-se informado com relação às doutrinas jurídicas e, especialmente, aos meios de proteção em ações cíveis. Este trabalho verificou a realidade processual do município de Londrina, Paraná, Brasil, por meio de um estudo quantitativo descritivo, da leitura e interpretação de processos judiciais, referentes à responsabilidade civil do cirurgião-dentista e das entidades com atividades no âmbito da Odontologia, nos cartórios das dez Varas Cíveis e dos seis Juizados Especiais da Comarca de Londrina. Foram analisadas as etapas processuais dos n=69 processos encontrados, verificando-se que a especialidade mais incidente foi a Prótese Dentária. Foram constatadas discrepâncias entre a indenização pleiteada e a concedida, e que um número muito pequeno das ações judiciais possuía seguro de responsabilidade civil. Observa-se, de acordo com a análise dos processos que há um número crescente de processos judiciais envolvendo profissionais e entidades no âmbito da Odontologia.

PALAVRAS CHAVE: Odontologia; Responsabilidade Civil; Odontologia Legal; Processo Civil.

ABSTRACT

The increase in the number of civil liability lawsuits against dentists and dental clinics is evident. Due to this, it is necessary for the professional to keep informed about the laws, especially about the means of protection in civil lawsuits. This study verified the procedural reality of Londrina, Paraná, Brazil through a quantitative descriptive study, of reading and interpretation of legal proceedings related to dental surgeon civil liability, and entities with activities in the context of odontology in notaries of ten Civil Courts and the six Special Courts of Londrina County. The procedural steps of n=69 cases found were analyzed, verifying that the most frequent specialty was prosthodontics. Discrepancies were found between compensation being claimed and granted, and that a very small number of lawsuits had liability insurance. According to the analysis of the lawsuits, it was verified that a considerable number of judicial proceedings involving dental surgeons and entities concerning Dentistry.

KEYWORDS: Dentistry; Civil Liability; Forensic Dentistry; Civil Liability