RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO

Abstract

RESUMO

A teoria da cláusula da reserva do possível originou-se na Alemanha frente ao conflito do grande número de jovens desejando ingressar na universidade de medicina e a limitação de vagas oferecida pelo Estado. O qual gerou o conflito e fez surgir tal teoria, pois o Estado Alemão não possuía condições financeiras para substanciar o estudo de todos que desejavam cursar medicina. Desta forma, a cláusula da Reserva do Possível hoje serve como uma válvula para se escusar das obrigações de garantidor dos Estados, como é o caso em nosso ordenamento jurídico brasileiro que em sua Constituição garante os direitos sociais, contudo a falta de coesão e sintonia gera um impacto negativo aos que precisam do Estado como garantidor de seus direitos.

PALAVRAS CHAVE: Teoria da cláusula da reserva do possível. Conflito. Estado garantidor. Direitos sociais. Impacto negativo.

ABSTRACT

The theory of the Reserve Cause of the Possible was originated in Germany facing the conflict of the large number of Young people wishing to ingress the medical school and the limitation of vacancies offered by the State. This issue led to the creation of this theory because the German State had no financial means to afford the education to all who wanted to study Medicine. Thus, the reserve clauseof the possible Works, nowadays, as a valve to excuse the Governm ent from the obligations as a guarantor of the States, like it occurs in our Braziian legal system in which the Constitution guarantees the social rights. However, the lack of cohesion and harmony generates a negative impact to those who need the State as guarantor of their rights.

KEYWORDS: The theory of the Reserve Cause of the Possible; Conflict; Guarantor State; Social rights; Negative impact.