NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER – EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal

Abstract

RESUMO

O presente trabalho analisa o julgamento do habeas corpus nº 82.424-2/RS sob um enfoque distinto dos que foram usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, é proposta uma reinterpretação do julgamento, analisando-se o delito por meio do bem jurídico tutelado pela norma do artigo 20, da lei 7.716/89.

PALAVRAS-CHAVE: Bem jurídico; Racismo; Direito Penal.

ABSTRACT

This paper analyses the judgment of habeas corpus number 82.424-2/RS by a different focus that was used by the ministers of Supreme Federal Court. The article proposes a reinterpretation of the judgment by the analyses the crime by the legal interest egis by the norm contained in the Article 20 of Law 7.716/89.

KEYWORDS: Legal Interest; Racism; Criminal Law.