NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER – EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal

Décio Franco DAVID, Gilson BONATO

Résumé


RESUMO

O presente trabalho analisa o julgamento do habeas corpus nº 82.424-2/RS sob um enfoque distinto dos que foram usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, é proposta uma reinterpretação do julgamento, analisando-se o delito por meio do bem jurídico tutelado pela norma do artigo 20, da lei 7.716/89.

PALAVRAS-CHAVE: Bem jurídico; Racismo; Direito Penal.

 

ABSTRACT

This paper analyses the judgment of habeas corpus number 82.424-2/RS by a different focus that was used by the ministers of Supreme Federal Court. The article proposes a reinterpretation of the judgment by the analyses the crime by the legal interest egis by the norm contained in the Article 20 of Law 7.716/89.

KEYWORDS: Legal Interest; Racism; Criminal Law.


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i46.2015

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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