O CURSO DE DIREITO E A QUESTÃO RACIAL

Abstract

RESUMO

O presente artigo desenvolve reflexões relacionadas à alteração instituída nas diretrizes e bases da educação nacional por intermédio da Lei 10.639/2003 (que alterou a Lei 9394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"), contextualizando a pesquisa[1] realizada com alunos ingressantes e concluintes do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá no segundo semestre letivo do ano de 2014, visando à investigação quantitativa (a) da percepção dos alunos em relação às vivências relacionadas à discriminação racial; (b) da percepção dos alunos sobre o desenvolvimento de ações, por parte das instituições de ensino da educação básica, com foco específico no ensino fundamental e ensino médio, que revelem a efetivação da política de afirmação e valorização do negro em nossa sociedade, em decorrência dos objetivos previstos na Lei 10.639/2003; e (c) da percepção dos alunos sobre o conteúdo estudado ou a ser estudado no curso de Direito que guardem relação com a questão racial no Brasil e/ou com políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar posturas preconceituosas de cunho étnico-racial. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho foi uma pesquisa de campo, tendo como instrumento metodológico a aplicação de questionários contendo perguntas que abertas e fechadas, buscando intercalar informações quanti e qualitativas.

PALAVRAS CHAVE: Direito; Racismo; Antirracismo; Educação escolar; Lei 10.639/2003.

ABSTRACT

This article brings up reflections related to the changes of the guidelines and bases of national education, introduced through the Law 10.639/2003 (an amended of Law 9394/1996, made in order to include in the official curriculum of the Elementary School the topic "History and Culture Afro- Brazilian"). Those reflections are related to an ongoing research with junior and senior undergraduate students of the Estácio de Sá University Law School that aimed produce quantitative data regarded to ( a) the perceptions of students about experiences of racial discrimination; (b) the perception of the students about the development of actions from educational institutions in order achieve the objectives set by Law 10.639/2003, specifically on primary and secondary education, revealing the effectiveness of the policy statement and appreciation of black in our society; and ( c ) the perception of the students on the content taught in law school related to racial issue in Brazil and/or educational and pedagogical strategies that value diversity policies in order to overcome prejudicial attitudes ethnic-racial nature.  The methodology used in this research was a field research, and the methodological instrument was the application of questionnaires composed of opened/closed questions in order to produce quantitative and qualitative information.

KEYWORDS: Right; Racism; Antiracism; School education; Law 10.639/2003.

[1] Em cumprimento à orientação institucional o Projeto de Pesquisa foi submetido na Plataforma Brasil – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CAAE 32024014.7.0000.5284, recebendo aprovação por intermédio do Parecer nº 699.054.