Das falhas de mercado às falhas de estado

Abstract

RESUMO

Os juristas, ainda que lentamente, estão percebendo a necessidade de

aproximação entre o direito e a economia. Da ciência econômica podem

ser extraídos muitos ensinamentos úteis à ciência jurídica. Um deles vem

do estudo quanto à inaplicabilidade dos postulados econômicos teóricos

ao mundo real. Os economistas identificaram uma série de falhas de

mercado, que se contrapunham aos postulados teóricos. O mesmo raciocínio

poderia ser aplicado à ciência jurídica, especialmente para identificar

as razões pelas quais os muitos projetos de desenvolvimento social e

econômico de nosso país não se tornaram realidade. Muitos cientistas

sociais vêm no desenvolvimento da economia de mercado, de forma controlada,

a melhor solução para o nosso atraso. Esta linha de pensamento

encontra reflexo na Constituição Federal de 1988, em que se encontram

os princípios da busca pelo pleno emprego e da livre iniciativa como mecanismos

para a busca pelo bem-estar social. Tais projetos e princípios,

contudo, não tornaram realidade. Neste breve estudo, tentaremos apresentar

“falhas de estado”, em parte assemelhadas às falhas de mercado,

que dificultam severamente a materialização dos citados princípios constitucionais

e em parte justificam o fato de o Brasil continuar sendo o “país

do futuro”.
Palavras-Chave: direito; análise econômica; falhas de estado; falhas de

mercado; função social.

ABSTRACT

The lawyers, albeit slowly, are realizing the need for rapprochement

between law and the economics. The economic science can be extracted

many useful lessons to legal science. One comes from the study about

the inapplicability of economic theory postulates the real world. Economists

have identified a series of failures of the market, which opposed the

theoretical postulates. The same reasoning could be applied to legal

science, especially to identify the reasons why the many projects of social

and economic development of our country not become reality. Many social

scientists have in the development of market economy, so controlled,

the best solution for our backwardness. This line of thinking is reflected in

the Federal Constitution of 1988, in which they are the principles of the

search for full employment and free enterprise as mechanisms for the

search for social welfare. Such projects and principles, however, not

become reality. In this brief study, we present “failures of state”, in part

similar to the failures of the market, which severely hamper the

materialization of these constitutional principles and partly justify the fact

that Brazil continues to be the “country of the future.”
Keywords: Law, economic analysis, state failures, market failures, social

function