Definindo a fundamentabilidade dos direitos

Abstract

RESUMO

O presente estudo busca apresentar uma perspectiva sobre os critérios de fundamentabilidade utilizados pela doutrina para a classificação dos direitos fundamentais. Parte-se de pontos necessários à compreensão dos direitos fundamentais, como origem e conceito para em seguida se analisar as características que a doutrina aponta como inerentes a um direito que se atribui a fundamentabilidade. Busca-se assim, tratar sobre os critérios formais e materiais utilizados para a definição de fundamentabilidade dos direitos.

PALAVRAS CHAVES: Fundamentabilidade – Direitos Fundamentais – Características.

ABSTRACT

The present study aims to present a perspective on fundamentabilidade criteria used for classification by the doctrine of fundamental rights. This is based on points needed to understand the fundamental rights, such as origin and concept to then analyze the characteristics indicates that the doctrine as an inherent right that attaches to fundamentabilidade. The aim is thus to treat about the procedural and substantive criteria used to define fundamentabilidade rights.

KEYWORDS: Fundamentabilidade - Fundamental Rights - Characteristics