Perspectivas dos direitos humanos e empresas de mineração no Brasil: uma análise crítica ao Decreto Nº 9.571/2018

Abstract

Objetivo: Este estudo desvela as intrincadas relações entre os direitos humanos e a mineração no Brasil, com especial atenção ao Decreto Nº 9.571/2018. Adotando uma abordagem qualitativa, ancorada na revisão bibliográfica e análise documental, contrastam-se as condutas empresariais delineadas pela legislação nacional frente aos critérios globais de Direitos Humanos e Empresas. Destaca-se o conflito entre o avanço econômico sem a salvaguarda dos direitos humanos, sublinhando os dilemas desta dicotomia. Analisa-se o impacto do referido decreto na proteção dos direitos humanos dentro do setor minerador, identificando falhas e propondo vias para a incorporação eficaz destes direitos nas políticas de empresas transnacionais.

Metodologia: A metodologia aplicada foi o método dedutivo. Em relação aos meios de pesquisa, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina, da legislação e da jurisprudência sobre o assunto.

Contribuições: O propósito central é enriquecer o debate qualitativo sobre a obrigação das empresas em fomentar um desenvolvimento sustentável e equitativo, alinhado aos princípios humanitários universais, atendendo às demandas sociais e cumprindo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.