O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Abstract

RESUMO

Objetivos: O presente artigo tem por intento abordar a ordem de sucessão hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, sob o ponto de vista do cônjuge sobrevivente.

Metodologia: A pesquisa adota metodologia exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental.

Resultados: O artigo analisa, inicialmente, como o direito de sucessão do cônjuge evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro, desde a origem do Código de 1916, as mudanças havidas nos textos legais a partir da segunda metade do século XX, até o Código Civil em vigor. A seguir, discorre sobre a ordem de vocação hereditária atual como uma consequência da prevalência dos laços de sangue sobre os laços de afeto, e como a alteração na ordem de vocação hereditária do cônjuge, da terceira classe para a segunda, privilegiaria as relações de afetividade, princípio nuclear na formação das famílias contemporâneas.

Contribuições: O artigo aborda como uma mudança no artigo 1.829 do Código Civil, com a alteração da ordem de vocação hereditária do cônjuge, da terceira classe para a segunda, valorizaria as relações de afetividade, modificando o padrão histórico vigente no Código Civil, que sempre privilegiou os laços de sangue sobre os laços de afeto.

Palavras-chave: Direito Sucessório; Cônjuge; Código Civil; Ordem de vocação hereditária.

ABSTRACT

Objective: This paper aims at analyzing the preference order in inheritance law established by article 1.829 of the Brazilian Civil Code, from the point of view of the surviving spouse.

Methodology: The research adopts exploratory methodology, by using bibliographical and documental review.

Results: The paper analyzes, in its first part, the evolution of the spouse´s right to inherit established by the Brazilian legal system, since its origin in the 1916 Code, the changes occurred in the legal texts in the twentieth century, until the current Civil Code. Then, it discusses the current preference order in inheritance law as a consequence of the prevalence of blood ties over affective ties, and how changing the preference order of the spouse´s right to inherit, from third class to second class, would improve affective relationships, a basic principle in the constitution of contemporary families.

Contributions: The paper discusses how a change in article 1,829 of the Civil Code, with the change of the order of hereditary vocation of the spouse, from the third class to the second, would value the relationships of affection, changing the historical pattern in force in the Civil Code, which has always privileged the blood ties over affective ties.

Keywords: Inheritance law; Spouse; Civil Code; Order of the right to inherit.