CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

Objetivo: Analisa-se o capitalismo de vigilância, sob a perspectiva de Shoshana Zuboff, sua relação com a cultura da vigilância e as consequências dessa nova política econômica para os direitos fundamentais - privacidade e liberdade de expressão -, atentando para as possíveis medidas de proteção desses direitos face aos abusos que permeiam as plataformas digitais.

Metodologia: Aplicou-se o método normativo-dedutivo, fundado em revisão bibliográfica nacional e estrangeira,  com estudo comparado dos instrumentos jurídicos que discutidos ou utilizados no Brasil, Estados Unidos e União Europeia.

Resultados:  A cultura de vigilância e o capitalismo que dela decorre por meio da exploração de big data, expõe a necessidade de se estabelecer transparência por parte das grandes empresas que investem nesse setor. Demanda também legislações que protejam os dados, impeçam o abuso da liberdade de expressão e a disseminação de desinformação intencional.

Contribuições: Aponta-se as facilidades advindas da revolução digital, os riscos decorentes de seu uso e a possibilidade de manipulação dos comportamentos consumeristas, políticos e sociais. Diante da existência do capitalismo baseado na mercancia de dados -  capitalismo de vigilância -, a conscientização do público é imprescindível para proteger a liberdade e a privacidade das pessoas. Educação (alfabetização) digital e elaboração de normativas transparentes são meios de limitar o poder das plataformas de mídia digital e impedir que o interesse econômico se sobreponha ao interesse humano.

Palavras-chave: Capitalismo de vigilância. Direitos fundamentais. Direito à privacidade. Direito à liberdade de expressão. Legislação.

ABSTRACT

Objective: Surveillance capitalism is analyzed, under the perspective of Shoshana Zuboff, its relationship with the culture of surveillance and the consequences of this new economic policy for fundamental rights - privacy and freedom of speech -, paying attention to possible protection measures these rights in the face of the abuses that permeate digital platforms.

Method: The normative-deductive method was applied, based on a national and foreign bibliographic review, with a comparative study of the legal instruments that were discussed or used in Brazil, the United States and the European Union.

Results: The culture of surveillance and the capitalism that results from it through the exploitation of big data, exposes the need to establish transparency on the part of the large companies that invest in this sector. It also demands legislation that protects data, prevents the abuse of freedom of speech and the spread of intentional misinformation.

Contributions: It points out the facilities arising from the digital revolution, the risks arising from its use and the possibility of manipulating consumerist, political and social behaviors. Given the existence of capitalism based on data merchandising - surveillance capitalism - public awareness is essential to protect people's freedom and privacy. Digital education (literacy) and the development of transparent regulations are ways of limiting the power of digital media platforms and preventing economic interest from overlapping human interest.

Keywords:  Surveillance capitalism. Fundamental rights. Right to privacy. Freedom of speech. Legislation.