AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID

Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO

Abstract


Objetivos: Mesmo com a existência de vacina, o sucesso do combate à pandemia do Coronavírus depende do comportamento individual das pessoas, do que decorre a problemática quanto às possibilidades paternalistas da atuação pública que tenham por objeto a manipulação dos comportamentos individuais: os chamados nudges. O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade dos nudges com as democracias contemporâneas, respaldadas na igual dignidade entre os indivíduos.

Metodologia: Para verificar a compatibilidade dos nudges com as democracias contemporâneas, respaldadas na igual dignidade entre os indivíduos, parte-se de uma abordagem histórica do liberalismo, com ênfase em Hayek e nas teorias da justiça de Rawls e Sen. Em seguida, se propõe à análise do paternalismo libertário de acordo com Thaler e Sunstein, que apresentam uma teoria intermediária entre o libertarismo clássico e o intervencionismo do bem estar social. Mais especificamente, se analisam os nudges, o seu conceito, a sua eficácia e a sua possibilidade de utilização em uma democracia no contexto da pandemia da Covid 19. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa mediante a utilização do método hipotético-dedutivo.

Resultados: Concluiu-se que os nudges se mostram como políticas de meio, ou seja, que operam para maximizar os recursos de maneira que cada qual tenha melhores condições para desenvolver o seu projeto de vida. Em assim sendo, compatibilizam-se com a igualdade de liberdades e o ideal da agência próprios da democracia.

Contribuições: Como resultado, espera-se contribuir para a promoção de um ambiente de boas decisões pessoais e sociais a partir da análise dos nudges e da sua utilização no combate ao coronavírus.

Palavras-chave: Covid-19; Nudges; Liberalismo.

 

ABSTRACT

Objective: Even with the existence of a vaccine, the success of the fight against the Coronavirus pandemic depends on the individual behavior of people, resulting in the problem of the paternalistic possibilities of public action that have as their object the manipulation of individual behaviors: the so-called nudges. This article aims to analyze the compatibility of nudges with contemporary democracies, supported by equal dignity between individuals.

Methodology: In order to verify the compatibility of nudges with contemporary democracies, based on equal dignity between individuals, we start from a historical approach to liberalism, with an emphasis on Hayek and on Rawls and Sen's theories of justice. to the analysis of libertarian paternalism according to Thaler and Sunstein, who present an intermediate theory between classic libertarianism and social welfare interventionism. More specifically, nudges, their concept, their effectiveness and their possibility of being used in a democracy in the context of the Covid 19 pandemic are analyzed. This is bibliographic and documentary research, with a qualitative and quantitative approach using the hypothetical-deductive method.

Results: It was concluded that nudges are shown as medium policies, that is, they operate to maximize resources so that each one has better conditions to develop their life project. As such, they are compatible with the equality of freedoms and the ideal of agency proper to democracy.

Contributions: As a result, it is expected to contribute to the promotion of an environment of good personal and social decisions based on the analysis of nudges and their use in the fight against the coronavirus.

Keywords: Covid-19; Nudges; Liberalism.


Schlagworte


Covid-19; Nudges; Liberalismo

Literaturhinweise


COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. Amartya Sen: a ideia de Justiça. Rev. Bras. Ciênc. Polít., Brasília, n. 8, pág.305-316, agosto de 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.

DELUMEAUS, Jean. A civilização do renascimento. Tradução: Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2020.

GOTTI, Eduardo Sousa; ARGONDIZZI, João Gabriel Ferreira; SILVA, Viviane Silvestre; OLIVEIRA, Elimar Adriana de; BANACO, Roberto Albes. O uso de nudges para higienização das mãos como estratégia mitigatória comunitária diante da pandemia de Covid-19. Revista Brasileira de Análise do Comportamento, [S.L.], v. 15, n. 2, p. 132-139, 2019. Disponível em: https://www.periodicos.ufpa.br/index.php/rebac/article/view/8766. Acesso em 20 mar. 2021.

HAYEK, Frederich .A. O caminho para a servidão. Tradução: Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.

HAYEK, Frederich .A. Direito, legislação e liberdade: Uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política – Volume I: Normas e ordem. Tradução de Henry Maksoud. São Paulo: Visão, 1985.

HAYEK, Frederich .A. Law, Legislation and Liberty; the mirage of social justice. Vol. 2. Chicago: The University of chicago press, 1978.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva,2012. Tradução de Cássio de Arantes Leite.

IBÁÑEZ, Alejandro Gónzalez-Varas; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana. Revista Jurífica - Unicuritiba, Curitiba, v. 5, n. 62, p. 678-708, 12 dez. 2020. Quadrimestral. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4428/pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

LEITÃO, André Studart; DIAS, Eduardo Rocha; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. PATERNALISMO: uma ideia viável?. Direito e Desenvolvimento, [S.L.], v. 8, n. 1, p. 273-288, 21 set. 2017. Cruzeiro do Sul Educacional. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/437/371. Acesso em: 20 mar. 2021.

PAULANI, Leda Maria. Hayek e o individualismo no discurso econômico. Lua Nova, São Paulo, n. 38, pág. 97-124, dezembro de 1996.

POMPEU, G. V. M.; SIQUEIRA, N. S.; SIQUEIRA, Natércia Sampaio. Realização da justiça, oportunidade e capacidade: da igualdade formal à igualdade material no que concerne à educação superior para negros por meio do sistema de cotas nas universidade. In: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Jörg Sandkühler, Paulo Hahn. (Org.). Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. 1 ed. Chapecó, 2013, v. , p. 611-639.

RAWLS, John. A theory of justice. Cambridge: Harvard University Press, 1971.

RAWLS, John. The priority of right and ideas of the good. In: FREEMAM, Samuel (Org.). John Rawls: collect papers. Cambridge: Harvard University Press, 1999, p. 449-472.

RAWLS, John. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

RAWLS, John (1992). «Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica». Lua Nova: Revista de Cultura e Política (25): 25–59. ISSN 0102-6445. doi:10.1590/S0102-64451992000100003

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Organizado por Erin Kelly; Tradução Claudia Berliner; Revisão técnica e tradução Álvaro De Vita. São Paulo: Martins Fontes. 2003.

RAWLS, John (1971). A theory of justice (em inglês). Cambridge: Harvard University Press.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Piseta e de Lenita Maria Rímoli Esteves. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2008.

RUIZ, Ivan Aparecido; CHAVES NETO, Raimundo. Primeiras impressões sobre o Estado e o Direito Social da Saúde em Cotejo com o Coronavírus (Covid 19) e os Efeitos Jurídicos daí Decorrentes. Revista Jurídica - Unicuritiba, Curitiba, v. 5, n. 62, p. 141-167, dez. 2020. Quadrimestral. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4888/371373082. Acesso em: 20 mar. 2021.

SEN, Amartya (2009). The idea of justice (em inglês). Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press. ISBN 9780674060470

SEN, Amartya. 2000. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.38.

SILVA, Leandro Novais e; SALGUEIRO, Gabriel; TEIXEIRA, Luiz Felipe Drummond; NEGRI,Sofia Gomes. Entre o Porrete, a Cenoura e os Empurrões: Como Medidas Regulatórias Híbridas Podem Aprimorar a Renegociação das Faturas de Cartão de Crédito. Economic Analysis of Law Review, v.10, n o 2, p.70-96, Mai-Ago, 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9675. Acesso em 20 mar.2021.

SMITH, Adam. The wealth of nations. New York: Bantam Dell, 2003.

SUNSTEIN, Cass; THALER, Richard. Nudge: Como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019. Tradução Ângelo Lessa.

SUNSTEIN, Cass. Entrevista. 11 de junho de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=teL7e9Y5nI0&feature=youtu.be. Acesso em: 6 de dez. 2020.

PIKETTY, Thomas. A economia da desigualdade. Tradução André Telles. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

WAPSHOTT, Nicholas. Kaynes Hayek; o confronto que definiu a economia moderna. Tradução: Edgar Rocha. Códova: Dom quixote, 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i65.5086

Refbacks

  • Im Moment gibt es keine Refbacks




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.