ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS

Abstract

Objetivo: a presente pesquisa é realizada em virtude da percepção do aumento significativo de ações consensuais, carentes de interesse de agir, propostas em juízo. O argumento que fundamenta o estudo é de que o processamento de ações consensuais reflete diretamente na economia do direito, uma vez que toda provocação do Judiciário, ainda que somente para homologação de um acordo consensual, tem custos.

Metodologia: por meio de uma síntese científica, este artigo utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo, por meio de exploração bibliográfica e documental, com base na análise de referências de artigos, estudos bibliográficos pertinentes, a legislação e a jurisprudência sobre o tema.

Resultados: pelas razões expostas e a fim de reduzir os custos e a demora dos procedimentos judiciais, conclui-se ser inadequado admitir o processamento judicial de ações consensuais. Se não há lide, e, portanto, não há interesse de agir, não há nenhum motivo que justifique a movimentação do Judiciário.

Contribuições: o artigo, além de trabalhar com a questão processual de interesse de agir e com a Law and Economics, expõe os problemas atuais enfrentados pelo Judiciário – falta de tempo e de dinheiro –, resultantes da inadequada idealização do Judiciário como prima ratio. O artigo foi elaborado com o intuito de informar e, principalmente, de instigar as partes e os procuradores das demandas consensuais a utilizar a via extrajudicial, que, por sua vez, como sugerimos neste trabalho, pode ser uma das principais soluções para amenizar o congestionamento processual e a crise econômica e financeira da jurisdição e, por conseguinte, do Estado. A contribuição da pesquisa apresenta-se na possibilidade de busca a soluções que apresentem respostas aos problemas acima referidos, enfrentados pelo Judiciário brasileiro.

Palavras-chave: Alternativas à Jurisdição; Análise Econômica do Direito; Interesse de Agir,

ABSTRACT

Objectve: the main research is prepared due to the perception of the significant increase of consensual demands that lack the interest of action, proposed on the Judiciary. The argument that bases the study is that the processing of the consensual demands directly reflects on laws economy, having in sight that all Judiciary provocation, even if being only to homologation of consensual agreements, has its costs.

Methodology: through a scientific synthesis, this article uses the deductive research method, through bibliographic and documentary exploration, based on the analysis of references of articles, relevant bibliographic studies, legislation and jurisprudence on the subject.

Results: for the reasons set out and in order to reduce the costs and delay of judicial proceedings, it is is inappropriate to admit the judicial processing of consensual actions. If there is no deal, and therefore there is no interest to act, there is no reason to justify the movement of the judiciary.

Contributions: the article, besides working with the interest of action and with the Law and Economics, exposes the nowadays problems faced by the Judiciary - lack of time and money -, emerged from the misused idealization of the Judiciary as prima ratio. The article was elaborated with the meaning to inform and, mostly, instigate the parts and attorneys of the consensual demands to use out of courts procedures, that, by its turn, as we suggested on this work, may be one of the principal solutions to minimize the overcrowding procedural and the economic and financial crisis of the jurisdiction and, therefore, of the State. The contribution of this research is presented on the possibility to pursuit solutions that presents answers to the problems referred above, faced by the Brazilian Judiciary.

Keywords: Interest in acting; Economics of Law Analysis; Alternatives to Jurisdiction.