20 ANOS DEPOIS DA OVELHA DOLLY: TUTELA JURÍDICA DA CLONAGEM DE ANIMAIS EM FACE DA NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM AMBIENTAL.

Abstract

RESUMO

Realizada como feito científico há 20 anos e se desenvolvendo até os dias de hoje no âmbito das atividades negociais, a clonagem de animais, definida na legislação brasileira como um processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de técnicas de engenharia genética, passou a ter proteção constitucional em face de seu balizamento ambiental conforme estabelece o Art. 225, parágrafo 1º, inciso II passando a ser interpretada juridicamente no âmbito do direito brasileiro em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Clonagem de animais; Patrimônio Genético; Bens ambientais; Direito Ambiental Constitucional.

ABSTRACT

The cloning of animals, defined in Brazilian legislation as a process of asexual reproduction, artificially produced, based on a single genetic patrimony, with or without The use of genetic engineering techniques, became constitutional protection in the face of its environmental beacon as established in Art.225, paragraph 1, item II becoming legally interpreted under Brazilian law in view of the legal nature of the genetic heritage as well Environmental protection.

KEYWORDS: Cloning of animals; Genetic Heritag;. Environmental good;. Constitutional Environmental Law.