REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, algumas reflexões a respeito da teoria dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais não possuem uma conceituação única na doutrina, porém, dentre a multiplicidade de conceitos, é possível apontar que consistem em direitos assegurados constitucionalmente, além de assegurar uma vida digna, pautada na liberdade, na igualdade e na fraternidade, destacando-se, também, de forma suscita ilações acerca de suas características e de suas dimensões. Este trabalho, igualmente, abordará o princípio da dignidade da pessoa humana, alicerce de todo o ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o direito fundamental à educação de forma a demonstrar que o direito à educação é um direito da personalidade que garante o pleno desenvolvimento da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Direito Educacional.

ABSTRACT/RESUMEN/RÉSUMÉ

Este trabajo tiene por objetivo presentar, de forma sintética, algunas reflexiones sobre la teoría de los derechos fundamentales. Los derechos fundamentales no posuen una única conceituación en la douctrina, sin embargo, es posible diser que es un derecho constitucional que asegura la vida digna, la liberdad, la igualdad y la fraternidad, con enfoque en su caracteristicas y dimensiones. Este trabajo se hará un abordaje sobre el principio de la dignidad de la persona humana y su relación com lo derecho educativo com el objetivo de demostrar que lo derecho educativo es un derecho de la personalidad que garantiza el completo desarrollo de la persona.

KEYWORDS/PALABRAS-CLAVES/MOTS-CLÉS: Derechos fundamentales; Dignidad de la persona humana; Derecho educativo.