SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE

Abstract

ABSTRACT

This article deserves to discuss in both the legal and the corporate world the practices adopted by Brazilian companies that seek to disseminate a more democratic working environment, especially respect for differences and prevention policies directed at HIV-positive workers, with a view to Independence of legal predictions consonant with the jurisprudential understandings materialized in the social dynamics. Methodologically, we sought to interpret extensively the constitutional principles, especially the neoconstitutional current and other devices inherent in the Federal Constitution. It was concluded that there are still shortcomings, mainly, regarding the supervision of work environments, demonstrating, therefore, that the constitutional text is emptied when it should be considered as an instrument of preservation and social construction

KEYWORDS: Labor Law; Constitutional Guarantees; Neo-constitutionalism.

RESUMO

O presente artigo se digna a debater tanto no universo jurídico quanto empresarial, as práticas adotadas pelas empresas brasileiras que procuram disseminar um ambiente de trabalho mais democrático, em especial o respeito às diferenças e as políticas de prevenção direcionada aos trabalhadores portadores de HIV, objetivando a independência de previsões legais consonantes aos entendimentos jurisprudenciais materializados na dinâmica social. Metodologicamente, buscou-se interpretar de forma extensiva dos princípios constitucionais, em especial pela corrente neoconstitucional e dos demais dispositivos inerentes na Constituição Federal. Concluiu-se que ainda há insuficiências, principalmente, no tocante à fiscalização dos ambientes de trabalho, demonstrando, portanto, que o texto constitucional se vê esvaziado quando deveria ser tido como instrumento de preservação e construção social

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Garantias Constitucionais; Neoconstitucionalismo.