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Edição |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina |
Resumo
PDF
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Sheila STOLZ, Júlia Silva GONÇALVES |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS |
Resumo
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Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS |
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