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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO | A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI | ||
Vol 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO | O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho | ||
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
Sheila STOLZ, Júlia Silva GONÇALVES | ||
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS | ||
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