A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS

Resumo

Objetivo: demonstrar a importância da defesa do meio ambiente e, principalmente, o impacto da tipificação penal de condutas lesivas, mediante a adequada dosimetria da pena prevista, para que de fato apresente caráteres punitivo e educativo, bem como efeitos compensatório e reparatório em relação ao dano causado para servir de instrumento para desestimular as condutas da espécie. O conceito de defesa do meio ambiente – e a importância adquirida na sociedade – será objeto de uma breve digressão para identificar aspectos marcantes e, ao final, discorrer-se acerca de sua definição e importância no mundo atual. É necessário identificar e coibir condutas lesivas ao meio ambiente; muitos recursos naturais exaurem-se e os danos causados provocam alterações no clima e na qualidade do ar e poderão alcançar uma fronteira que não mais permitir a sua adequada reparação.

Metodologia: utiliza-se a metodologia dedutiva, mediante o procedimento qualitativo, por meio da análise bibliográfica como a leitura de obras e artigos científicos, e análise documental de normativos e notícias de periódicos.

Resultados: a revisão dos crimes ambientais e das penas previstas colaborará para coibir condutas específicas. Além do mais, dar-se-á destaque a penas alternativas, como o dever de indenizar e a multa, de forma a possibilitar um grau específico de reparação ou de compensação. Ademais, vislumbra-se a necessidade de desenvolver novas tecnologias e adotar novos hábitos sociais, com foco na preservação dos recursos naturais e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida.

Contribuições: o estudo traz esclarecimentos e o debate de um tema atual, ligado à defesa do meio ambiente; discorre-se também sobre as hipóteses de revisão da legislação penal ambiental.

Palavras-chave: Defesa do meio ambiente. Responsabilidade ambiental. Crimes ambientais. Tipificação. Penas alternativas.

ABSTRACT

Objective: to demonstrate the importance to protect the environment and, mainly, the impact of the criminal classification of a harmful conduct, with the adequate dosimetry of the foreseen penalty, so that it actually has a punitive and educational character, as well as a compensatory effect and reparatory in relation to the damage caused, serving as an instrument to discourage the conduct of the typification. The concept of protecting the environment – and the importance it has acquired in society – will be the subject of a brief digression to identify striking aspects, in order to finally discuss its definition and importance in the world nowadays. It is necessary to identify and curb the conduct that is harmful to the environment; many natural resources are being depleted and the damage causes changes in the climate and air quality, reaching a border that may no longer allow adequate repair.

Methodology: the deductive methodology is used by way of a qualitative procedure, through bibliographic analysis, such as the reading of scientific works and articles, as well documentary, via laws and newspaper reports.

Results: the review of environmental crimes and the penalties provided for will collaborate to curb specific conducts. Furthermore, alternative penalties will be highlighted, such as the duty to indemnify and fine, in order to allow a certain degree of reparation or compensation. In addition, one cannot lose sight of the need to develop new technologies and adopt new social habits with a focus on preserving natural resources and, consequently, improving the quality of life.

Contributions: the study provides clarification and debates a current issue, linked to the defense of the environment, including discussing hypotheses for reviewing environmental criminal legislation.

Keywords: Defense of the environment. Environmental responsibility. Environmental crimes. Typification. Alternative penalties